A Agência Estadual de Regulação de Serviços\n Públicos de MS (Agepan) realiza no próximo dia 29, a partir das 9 horas, em sua\n sede, uma audiência pública sobre a revisão tarifária dos serviços de\n distribuição de gás canalizado em Mato Grosso do Sul, prestados pela\n concessionária MSGás.nbsp;\n \n A revisão\n tarifária do gás canalizado, feita pela Agepan, consiste na determinação, por meio de estudos e\n análises de diversos fatores, da tarifa média do gás a ser praticada pela\n concessionária do serviço de distribuição do produto em MS. Entretanto, a\n concessionária poderá adotar tarifas diferenciadas junto aos seus clientes,\n conforme estabelecido no contrato de concessão, considerando o nível, tipo e\n perfil de consumo, desde que mantida uma receita, no máximo, igual a que seria\n obtida aplicando-se a tarifa média estabelecida, em um determinado período de\n tempo.\n \n \n \n Diferente de alguns segmentos econômicos regulados\n que se caracterizam pelo monopólio natural - quando uma única instituição pode oferecer um bem ou serviço\n para todo um mercado a um custo menor que duas ou mais empresas- o mercado do gás canalizado é caracterizado por um ambiente\n competitivo, com atuação de diversas empresas, que exige a prática de preços\n diferenciados em determinadas situações.nbsp;nbsp;nbsp;\n \n \n \n \n Dessa forma, o bom funcionamento do mercado provém\n da afirmação plena dos agentes econômicos privados, salvaguardados a livre e\n leal concorrência e os direitos dos consumidores, tendo a regulação por\n objetivo a defesa do interesse público, nos planos econômico e social, mediante\n a correção de eventuais desvios.