Quinta-Feira, 28 de Março de 2024
Política
01/09/2014 09:00:00
Relator rejeita pedido de André Vargas para anular processo de cassação
Sergio Sveiter entendeu que o Conselho de Ética cumpriu todas as exigências legais ao avaliar a representação contra Vargas.

Agência Brasil/PCS

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O relator do recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR),\n deputado Sergio Sveiter (PSD-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça\n da Câmara, rejeitou os argumentos da defesa para a anulação do processo\n no Conselho de Ética que recomendou a cassação de Vargas. Sergio \n Sveiter entendeu que o Conselho de Ética cumpriu todas as exigências \n legais ao avaliar a representação contra Vargas. “Concluo \n que não houve, no julgamento da Representação nº 25/2014, qualquer ato \n do conselho ou de seus membros que tenha contrariado norma \n constitucional, legal, regimental ou do Código de Ética e Decoro \n Parlamentar e seu regulamento, a justificar o acolhimento do recurso. \n Assim, voto pelo não provimento do Recurso número 321/2014, para manter a\n decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que julgou procedente\n a Representação 25/2014”, diz o relator no seu parecer. Com a \n entrega hoje do parecer do relator, o presidente da CCJ, deputado \n Vicente Cândido (PT-SP), poderá convocar para amanhã (2) reunião da \n comissão, para discussão e votação do parecer de Sveiter contrário ao \n recurso de André Vargas.
Para a aprovação do parecer é necessária \n maioria dos votos dos presentes, desde que votem pelo menos 34 \n integrantes da comissão. Se o parecer for aprovado, o processo de \n cassação do mandato de André Vargas seguirá para a Mesa Diretora da \n Câmara para votação em plenário.
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