Terça-Feira, 16 de Abril de 2024
Geral
02/09/2014 09:00:00
Novo sistema de gestão unifica cálculo do IR para servidor com mais de um vínculo empregatício
O Governo de Mato Grosso do Sul iniciou, neste mês de agosto, a implantação de novos sistemas de gestão dos recursos humanos, cuja melhoria do setor possibilitará o acompanhamento e o controle mais efetivos dos dados da vida funcional dos servidores e gastos realizados na folha de pagamento do Poder

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O Governo de Mato Grosso do Sul iniciou, neste mês de agosto, a\n implantação de novos sistemas de gestão dos recursos humanos, cuja melhoria do\n setor possibilitará o acompanhamento e o controle mais efetivos dos dados da\n vida funcional dos servidores e gastos realizados na folha de pagamento do\n Poder Executivo.\n \n Com a implantação dos novos\n sistemas de gestão dos recursos humanos ocorrerão duas mudanças importantes. A\n primeira, é que o servidor terá um novo cadastro e uma nova matrícula para cada\n vínculo de emprego com o Estado.\n \n A segunda importante mudança é que o cálculo da alíquota do Imposto de\n Renda (IRPF) será unificado para aqueles que possuem mais de um vínculo empregatício.\n A Secretaria Estadual de Gestão de Recursos Humanos (SEGRH) informa que no\n antigo sistema, que estava obsoleto, não era possível essa unificação, o que\n fazia com que o desconto do IR incidisse mais de uma vez, e em percentuais\n diferentes, levando-se em conta a faixa do valor salarial em cada vínculo do\n servidor. \n \n Com a mudança, agora é possível o cálculo correto do IR a ser retido na\n fonte, que considera a soma da remuneração total dos cargos, já que a fonte\n pagadora é a mesma, o Estado. Para quem tem mais de um cargo, a mudança pode\n representar uma adequação dos índices da tabela do imposto, com uma\n contribuição maior ao fisco, no entanto, essa situação é compensada ao fim do\n ano fiscal, com um imposto menor a pagar.\n \n Modernização\n \n \n “Essa modernização precisava ser feita, porque é a forma correta quando\n a fonte pagadora é a mesma. E é uma vantagem que muitos servidores esperavam”,\n explica a secretária de Gestão Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari. \n \n Um grande número de trabalhadores - embora tivesse IR menor descontado\n na fonte mensalmente - acabava tendo que desembolsar altas somas na hora de\n acertar as contas com a Receita Federal, em função da diferença entre o valor\n real da renda (soma dos salários) e o valor menor que ficou retido. Isso\n acontecia porque, dependendo de quanto é o salário em cada um dos vínculos\n empregatícios, um mesmo trabalhador tinha aplicadas diferentes alíquotas do\n imposto de renda (7%, 15%, 22,5% ou 27,5%). \n \n Com a regularização que o novo sistema permite, a retenção do imposto de\n renda já é feita de forma correta ao longo de todo o ano, na folha, com base na\n soma de todas as remunerações. “Sabemos de situações em que o servidor chegava\n a ter sete ou oito mil reais de imposto a pagar na hora de fazer a Declaração\n do Imposto de Renda, uma situação inaceitável para muitos trabalhadores”,\n exemplifica a secretária. \n \n Sistema\n \n Os novos sistemas de gestão dos recursos humanos implantados no Estado\n são compostos de doze módulos, tendo sido concluídos até agora os que geram a\n folha de pagamento. Os demais módulos estão em fase de desenvolvimento para\n operacionalização nos próximos meses.nbsp; \n \n Nessa fase inicial, havendo inconsistência de cálculo na remuneração do\n servidor (pagamentos a maior ou a menor), poderá haver reposição ou desconto na\n folha de pagamento no mês ou meses subsequentes, conforme estabelece o\n parágrafo 2º do artigo 7º, do decreto nº 10.686, de 6 de março de 2002,\n conforme esclarecimentos da Secretaria de Gestão.\n \n Informações\n \n A SEGRH informa, ainda, que o servidor deverá ficar atento às\n informações funcionais e de pagamento constantes no seu contracheque, que é\n disponibilizado no dia do pagamento nos seguintes endereços eletrônicos:\n www.servidor.ms.gov.br (menu serviços, opção holerite online) e\n www.segrh.ms.gov.br (no ícone holerite online). Posteriormente, será\n disponibilizado também no autoatendimento do Banco do Brasil (caixa eletrônico\n e internet).\n \n nbsp;Em caso de dúvida, o servidor\n poderá obter outras informações, ainda, na unidade de recursos humanos do setor\n de lotação, bem como pelo portal do servidor e demais sites dos respectivos\n órgãos da administração estadual.
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