Sexta-Feira, 29 de Março de 2024
Política
02/09/2014 09:00:00
Ministra garante a Moka equipar os 79 conselhos tutelares de Mato Grosso do Sul
O compromisso foi acertado nesta terça-feira (2) entre o senador Waldemir Moka (PMDB) e a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti.

Da redação/PCS

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Foto: Divulgação
Os conselhos tutelares dos 79 municípios\n de Mato Grosso do Sul vão receber até o final deste ano kit completo para\n melhorar a qualidade do atendimento a crianças e adolescentes.
O compromisso\n foi acertado nesta terça-feira (2) entre o senador Waldemir Moka (PMDB) e a\n ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti. \n \n \n \n Até o momento, apenas 42 dos 79\n municípios do Mato Grosso do Sul haviam garantido o conjunto completo (carro, cinco computadores, impressora, geladeira e bebedouro) para funcionamento\n dos conselhos tutelares, fruto de convênio entre os governos federal e estadual.\n Os demais 37 municípios contavam apenas com um carro e um computador. \n \n \n \n A presidente Dilma Rousseff atendeu a\n pedido de Moka e autorizou a complementação de recursos para a compra de 148\n computadores, 37 geladeiras, 37 bebedouros e 37 impressoras, somando recursos\n da emenda do senador peemedebista e do governo federal.\n \n \n \n O Conselho Tutelar é um conselho\n temático, voltado para um grupo específico da população. Ele é um órgão\n deliberativo, cujas decisões têm força de lei. O Conselho é composto,\n respeitada a paridade, por representantes da sociedade civil e do poder\n executivo local.\n \n \n \n A principal função do Conselho\n Tutelar é a de definir diretrizes para a formulação das políticas públicas de\n atenção à criança e ao adolescente, construindo parâmetros que vão orientar a\n criação de projetos e programas pelo governo municipal. Em suas decisões, o\n Conselho é autônomo, não cabendo interferências de fora.\n \n
De acordo com o senador Moka, é de\n fundamental importância, para o fiel cumprimento das determinações do Estatuto\n da Criança e do Adolescente, que os conselhos tutelares atuem efetivamente. “Daí\n nosso esforço em favor de todos os que estão criados em Mato Grosso do Sul,\n objetivando a que pudessem estar inteiramente equipados, o que conseguimos\n agora”, explica.
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