As vereadoras de Alcinópolis, Maria Cristina Caputo (PT) e Sirlei Aparecida Rulli Teodoro (PTB), cassadas no dia 14 de novembro, obtiveram liminar em mandado de segurança impetrado no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e devem retomar os respectivos mandatos. A liminar foi concedida pelo desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, da 2ª Seção Cível do TJ.
As parlamentares impetraram recurso contra o presidente da Câmara de Vereadores do município, Carlos Antônio Costa Carneiro (PDT), contra o presidente da Comissão Especial de Investigação e Processante, Izabel de Souza Silveira (PSDB), e também contra o desembargador Hildebrando Coelho Neto, da 2ª Turma Cível, que não concedeu liminar em agravo impetrado contra a decisão em primeira instância da 2ª Vara de Coxim.
Maria Cristina e Sirlei terão que apresentar requerimento de citação (notificação) contra os vereadores Carlos Antônio e Izabel no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento da inicial, ou seja, de suspensão da liminar.
Já haviam assumido a vaga das vereadoras os suplentes Luiz Carlos Alves de Queiroz (PDT) e Eliênio Queiroz (PR), convocados pelo presidente da Câmara.
As vereadoras, acusadas de improbidade administrativa e de corrupção, foram cassadas em Plenário como resultado dos trabalhos da Comissão de Investigação e Processante instaurada na Câmara em agosto. Além de terem perdido o mandato, elas haviam se tornado inelegíveis por período de oito anos.
Maria Cristina e Sirlei são acusadas de ter depositado um cheque destinado a pagamento de fornecedor no valor de R$ 2,1 mil em conta pessoal quando ocupavam, respectivamente, a presidência e primeira-secretária da Câmara no biênio de 2005/2006.
Esse é o primeiro caso em que parlamentar é cassado nos 15 anos de emancipação político-administrativa de Alcinópolis.