A
2° Turma Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou por
unanimidade provimento a agravo em mandado de segurança das vereadoras de
Alcinópolis Maria Cristina Caputo (PT) e Sirlei Aparecida Rulli Teodoro (PTB) e
parlamentares tiveram de deixar novamente os mandatos à disposição.
Como
elas tinham retomado os cargos por força de liminar em outro mandado, o relator
da ação, o desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins extinguiu o processo
por perda de objeto sem julgamento do mérito.
O
presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Antônio Costa Carneiro (PDT), disse
que um dos suplentes já reassumiu o cargo, Eliênio Queiroz (PR) ocupa a vaga
deixada por Maria Cristina. Já o outro suplente, Luiz Carlos Alves Queiroz
(PDT), decidiu renunciar porque já reside em Rondonópolis (MT). Nessa vaga
assume Carlito Coimbra (PDT) no dia 25 de fevereiro, em sessão às 8h.
As
vereadoras foram cassadas pelos pares em 14 de novembro de 2007 acusadas de
improbidade administrativa e de corrupção como resultado do trabalho de uma
Comissão de Investigação e Processante instaurada na Câmara em agosto. Além de terem
perdido o mandato, elas se tornaram inelegíveis por oito anos.
Maria
Cristina e Sirlei são acusadas de ter depositado um cheque destinado a pagamento
de fornecedor no valor de R$ 2,1 mil em conta pessoal quando ocupavam,
respectivamente, a presidência e primeira-secretária da Câmara no biênio de
2005/2006.
Esse
é o primeiro caso em que parlamentar é cassado nos 15 anos de emancipação
político-administrativa de Alcinópolis.