DPVAT estabelece preço para partes do corpo humano
G1
Novos
critérios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores (DPVAT) têm provocado muita discussão.
Em dezembro do ano
passado, uma medida provisória estipulou valores fixos para cada tipo de
acidente e estabeleceu preços para diferentes partes do corpo humano. Segundo a
nova tabela de indenização, quem perde os movimentos do braço, por
exemplo, tem direito de receber R$ 9 mil.
Em caso de morte, invalidez ou perda completa dos dois pés a indenização é de
R$ 13,5 mil, que é o valor máximo pago pelo seguro. Uma das mãos amputadas vale
R$ 9.450. Se o acidentado ficar cego de um olho, vai receber R$ 6.750. No caso
de perder o baço, a vítima recebe R$ 1.350, ou seja, 10% do valor total do
seguro.
Mas
como calcular o valor de uma parte do corpo? Baseado neste argumento, o gari
Leonardo Chaves não aceitou a indenização de R$ 9 mil do DPVAT, após perder o
movimento de um braço em um acidente de moto há dois anos. Ele recorreu à
Justiça e o juiz determinou o pagamento de R$ 15 mil. “Se eu fosse pela
seguradora, ia ser uma injustiça comigo”, disse o gari Leonardo Chaves.
Em
um escritório de advocacia em
São Luís (MA), especializado em processos do DPVAT, mais de
cinco mil ações deram entrada nos últimos anos. São clientes que também não
aceitaram a indenização paga pela seguradora e recorreram à Justiça.
Nova tabela
As
seguradoras que administram os recursos do DPVAT reclamavam que as indenizações
calculadas pela Justiça eram altas demais. Em dezembro do ano passado, uma
medida provisória estipulou valores fixos para cada tipo de acidente. Com isso,
as seguradoras passaram a usar uma espécie de tabela que atribui valores ao
corpo humano.
No
Maranhão, o Conselho Regional de Medicina questiona a nova medida. “Determinar
por partes a indenização das pessoas que sofreram algum tipo de acidente
preocupa”, disse o presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão,
Abdon Murad.
“Infringem o princípio da razoabilidade visto que aumenta o custo do seguro e
diminui a cobertura às vítimas, e infringem a dignidade humana visto que
estipula um preço à saúde ou à parte do corpo humano, que não tem
preço”, argumenta o advogado Valdo Castelo Branco.
O presidente de uma das maiores seguradoras do país, Ricardo Xavier,
diz que a mudança traz benefícios para quem precisa do seguro. “A tabela sempre
existiu, só que ela estava dentro de uma norma do Conselho Nacional de Seguros
Privados. O que a lei fez foi trazer a tabela para a lei. Deu mais
transparência e mais clareza. A pessoa tem como identificar claramente qual é o
grau de enquadramento que se vai ter na tabela”, defendeu Xavier.
esse Dpvat é o tributo mais covarde que existe no brasil!!! as pessoas pagam horrores por ano, no meu caso R$273,33, e quando precisamos eles nos deixam esperar meses e até anos para receber a restituição dos gastos q temos no caso de acidente e que sempre são imediatos!!!! pq um acidentado não vai esperar um ano pra fazer uma cirurgia ou comprar um remédio!!! o certo seria que este seguro obrigatório fosse aberto á todas as seguradoras existentes, para estimular a concorrencia e assim forçar a melhora na qualidade dos serivços prestados, mas como o dinheiro do brasileiro é CAPIM as nossas autoridades não podem fazer nada pq senaum irá secar a teta que muitos bandidos estão mamando!!!
