Justiça Federal barra chip de rastreamento em veículos
Folha
A
Justiça Federal decidiu em primeira instância que a instalação do chip de
rastreamento antifurto não será obrigatória em veículos novos vendidos no país
a partir de agosto, como previa o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
O órgão não comentou a decisão, disse apenas que irá recorrer.
Na
sentença, o juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 7ª Vara Cível de São Paulo,
entendeu que o chip antifurto permite o rastreamento dos veículos ainda que sem
a autorização dos proprietários e até mesmo com o equipamento desligado, e que,
caso seja obrigatório, irá ferir o direito à privacidade. A ação foi movida
pelo Ministério Público Federal.
A
obrigatoriedade do chip (que permite localizar, identificar e bloquear o
veículo por meio de sistema GPS) foi definida pelo Contran (Conselho Nacional
de Trânsito) em 2007. O objetivo, diz o Denatran, é permitir, em caso de roubo,
o bloqueio dos veículos por empresas de rastreamento- por ano, no país, cerca
de 380 mil são roubados, mas só 180 mil são recuperados, diz o órgão.
Mas,
para isso, segundo o Denatran, seria preciso que o proprietário contratasse um
serviço de bloqueio e autorizasse o órgão a fornecer à empresa uma senha de
acesso ao chip.
O
juiz, porém, acatou o argumento da Procuradoria que, com base em informações
fornecidas pelas montadoras, afirmou que, por meio do chip, é possível ter
acesso aos dados e às 200 últimas localizações do veículo, "ainda que
desligado o rastreador, até mesmo se tais informações estejam criptografadas ou
sujeitas a senha". A decisão torna facultativa a compra do carro com o
chip.
O
juiz cita na sentença o livro "1984", do escritor inglês George
Orwell, criador da ideia do Big Brother" aparato estatal para controlar o
indivíduo, através da implacável tecnologia de vigilância".
Empresários
ligados ao setor de monitoramento por GPS afirmaram reservadamente à Folha que, sem o código fornecido pelo
Denatran, os veículos com o chip até poderiam ser "vistos" pelos
sistemas das empresas de rastreamento, mas que não seria possível saber a quem
pertencem nem ter acesso a dados como licenciamento e pendências com multas.
O
Contran ainda discute, entretanto, outro projeto de instalação de chips em
todos os veículos do país - o Sistema Nacional de Identificação de Veículos.
O
órgão deve definir qual será a tecnologia usada no novo sistema até o final do
ano.
