Entidades como hospitais, fundações e institutos podem ser proibidas de oferecer cursos de especialização lato sensu, reconhecidos pelo Ministério da Educação, caso parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) seja homologado pelo ministro Fernando Haddad.

A medida atinge cerca de 150 instituições do País, como os hospitais Sírio-Libanês, Albert Einstein, Inca e Beneficência Portuguesa, escolas de negócios como FIA, Fipe, BSP e Dom Cabral e outras como Escola Paulista de Magistratura e a Superior do Ministério Público.

A proposta do conselho é que as autorizações dadas a essas instituições sejam revogadas a partir de 2010, abrindo espaço para que os programas continuem sendo oferecidos como cursos livres. Nesse modelo, não há necessidade de autorização para abertura da escola, não existem critérios para seu funcionamento e o certificado não é reconhecido pelo ministério - semelhante ao que ocorre com cursos de idiomas e artes.

A justificativa do CNE para o parecer está na proliferação de entidades que pedem o credenciamento com fins meramente comerciais, sem tradição de excelência na área de atuação.

"O credenciamento especial se desvirtuou de seu objetivo, que era atender apenas centros de excelência e notório saber", afirma Milton Linhares, um dos relatores do parecer e ex-vice-reitor da Universidade Bandeirantes. "Hoje, instituições de alto nível em suas áreas não precisam da chancela do poder público para mostrar que têm credibilidade. Quem é bom vai continuar bom."

Para Antonio Carlos Ronca, também relator do texto e ex-reitor da PUC-SP, é melhor que o próprio mercado e a sociedade se encarreguem de dizer quais são os cursos bons e os ruins, sem envolver o ministério na autorização.

"É preciso desregulamentar a intervenção do Estado nas coisas em que a regulamentação não é importante", defende.

Os críticos da medida afirmam que por trás da iniciativa há uma briga pelo mercado de especializações - nos últimos anos, muitas universidades abriram unidades voltadas para esses cursos, principalmente nas áreas de saúde, economia e administração.

"Esses cursos são importantes para a educação continuada e para a atualização profissional", diz Paulo Monteiro Barone, presidente da Câmara de Ensino Superior do conselho e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. Ele deu um voto contrário ao parecer.

"A maioria desses cursos aborda temas que não estão na agenda das universidades e devem ser ofertados em abundância, com qualidade." Na avaliação de Barone, tirar a chancela fará com que universidades tenham uma nova fonte de renda emprestando seu nome a eles. É que, sem emitir certificado reconhecido, as instituições teriam de pagar uma parte da renda a alguma universidade para que ela faça isso.