Encerram nesta terça-feira (12), as inscrições para o Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (QOBM) para inclusão em cargo da Carreira de Bombeiro Militar, e também para o Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Soldado (CFSD) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS).

São cinco vagas para o Curso de Formação de Oficiais BM, sendo 4 (quatro) vagas para o sexo masculino e 1 (uma) vaga para o sexo feminino. Para o Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar (QPBM - 1a) são 95 (noventa e cinco) vagas, sendo 85 (oitenta e cinco) vagas para o sexo masculino e 10 (dez) vagas para o sexo feminino, - totalizando 100 vagas.

As inscrições para o concurso estão abertas desde o dia  23 de dezembro e  são efetuadas, exclusivamente, via internet, através do endereço eletrônico www.concurso.ms.gov.br .

O valor da taxa de inscrição é de R$ 69,35. Também neste endereço serão disponibilizados o Formulário de Inscrição “on-line”, para preenchimento, o Documento de Arrecadação Estadual (Daems), para pagamento de taxa, os editais do Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais e de Praças do Corpo de Bombeiros Militar, contendo a regulamentação, as informações referentes ao Concurso e os resultados de cada fase.  

As vagas oferecidas são destinadas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar e também para o Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Soldado (CFSD) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), que será realizado nos Estados da Federação que disponibilizarem vagas.

Portadores de deficiência

Segundo o edital, não haverá reserva de vaga para pessoas portadoras de deficiência em razão da exigência de aptidão plena para o exercício do cargo (Decreto Federal número 3.298, de 20 de dezembro de 1999). Entende-se por aptidão plena ter perfeitas condições, física e mental, para o exercício do cargo, com capacidade e desenvoltura de todos os órgãos, sentidos e funções do candidato.

Negros

De acordo com a Lei de número 3.594, de 10 de dezembro de 2008, fica reservado 10% do total de vagas oferecidas, respeitados os limites de vagas por sexo, por cargo/função, aos candidatos que, no momento da inscrição, declararem-se negros. Na aplicação do percentual estabelecido no “caput” dever-se-á observar o disposto no Decreto nº 12.810, de 8 de setembro de 2009. E ainda, os candidatos negros participarão do Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais BM e também para Ingresso no Curso de Formação de Soldado (CFSD) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a provas, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e classificação, assim como à duração, ao horário e ao local de realização das provas, conforme disposto em edital específico.

Para concorrer a uma das vagas o candidato negro deverá:

a) declarar-se negro no ato da inscrição; b) realizar a inscrição via “Internet” e preencher a declaração disponível no site www.concurso.ms.gov.br; c) encaminhar através de Sedex com AR (Aviso de Recebimento) ou entregar a declaração, devidamente preenchida e assinada, na Escolagov, devendo ser postada, impreterivelmente, até hoje (12); d) comparecer na entrevista na data e local divulgados em edital específico. Segundo a Comissão do Concurso, os candidatos que não lograrem êxito na classificação dentro do número de vagas reservadas concorrerão, em igualdade de condições, com os demais candidatos às vagas remanescentes.

Endereço para entrega de documentos

O endereço para encaminhamento ou entrega de documentos é a Comissão Organizadora, na Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul - Rua Pedro Celestino, 437, CEP 79.004-560, Centro, Campo Grande (MS). Horário de atendimento: das 8h às 13h. Taxa de Inscrição: R$ 69,35 (sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), a ser paga através do Documento de Arrecadação Estadual - Daems, até o término do expediente das Agências Bancárias

e das Casas Lotéricas:

a) Banco do Brasil (preferencialmente);

b) Banco Itaú;

c) Caixa Econômica Federal;

d) Banco Bradesco;

e) Banco HSBC Bank Brasil;

f) Banco Cooperativo Sicredi;

g) Casas Lotéricas.

Horário para pagamento: até as 19 horas desta terça-feira (12), (horário de Mato Grosso do Sul).

De acordo com a SAD, todas as fases do concurso serão realizadas na cidade de Campo Grande (MS), podendo ser alterado o local de realização das fases por conveniência da Administração, mediante publicação em edital próprio.

O edital com as informações completas sobre o concurso, encontra-se no Suplemento do Diário Oficial do Estado de número 7.609, de 22 de dezembro de 2009, no site: www.imprensaoficial.ms.gov.br