No último dia 14 de janeiro, o Conselho Municipal de Saúde de Ponta Porã enviou um ofício ao presidente da CASSEMS, Sr. Lauro Sérgio Davi, com o objetivo de informar sobre a decisão tomada pelo Conselho em reunião, onde ficou decidido que haverá a suspensão do empréstimo da ambulância do SUS para a CASSEMS.

A decisão da suspensão foi tomada no dia 13/01/2010, e o prazo dado pelo Conselho para que seja suspenso o empréstimo é de 30 dias, a contar da data da decisão.

A justificativa apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde do município de Ponta Porã foi que “o Hospital Regional tem um fluxo pacientes considerado grande e Ponta Porã atende toda a micro região e que no momento conta com apenas duas ambulâncias para viagens e o Hospital Regional deve respeitar as normas da ANVISA”.

O presidente da CASSEMS, Lauro Davi, lamenta tal decisão por considerá-la discriminatória, pois, o fato do cidadão de Ponta Porã ter o plano de saúde complementar não o isenta de impostos e de responsabilidades sociais para com o Estado e município.

“Entendo que o Conselho quando assim decide, está agindo contrário a princípios constitucionais (extremamente discriminatórios) como também acredito que está fazendo politicagem com interesses estranhos. Além do mais, acho que a função do Conselho é garantir atendimento à saúde em sua universalidade e não é de sua competência restringir os direitos do cidadão”, diz Lauro Davi.

O presidente ainda informa que irá orientar a todos os prejudicados que requeiram judicialmente seu direito e que se ocorrer fatos graves por conta dessa decisão absurda, dará todo o suporte jurídico necessário para que os responsáveis pela decisão de suspender as remoções sejam da mesma forma responsabilizados por danos à saúde dos beneficiários CASSEMS.