Fazenda cancela inscrição estadual de 606 contribuintes
CGNews/PCS
A
Secretaria de Estado de Fazenda cancelou as inscrições estaduais de 606
contribuintes de Mato Grosso do Sul.
Conforme
publicação em Diário
Oficial do Estado, os contribuintes primeiro tiveram a
inscrição suspensa, receberam 180 dias para regularizar a situação, mas não o
fizeram.
Por
conta do cancelamento, ficam anulados os documentos fiscais não utilizados, em
poder do contribuinte, que passam a ser considerados inidôneos para efeitos
fiscais.
Não
será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou
prestações realizadas por estes contribuintes e o destinatário de
mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em
documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá no prazo
de quinze dias comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio,
ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus
valores e o emitente. Além disso, têm de anular o valor do crédito que tenha
escriturado ou já utilizado.
