Na presença de 60
prefeitos, o governador André Puccinelli assinou hoje (8) o repasse de recursos
do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os 78 municípios de Mato
Grosso do Sul.
“Quando começamos o nosso governo, tínhamos aproximadamente R$ 5,4
milhões destinados aos municípios e, hoje, são R$ 11,612 milhões para
cofinanciamento das questões de assistência social nos municípios”, afirma
Puccinelli.
Mato Grosso do Sul foi
o quarto Estado do País a fazer o repasse do Fundo Estadual de Assistência
Social diretamente aos fundos municipais da mesma área. A transferência
fundo a fundo elimina uma série de etapas da relação convenial e simplifica o
processo burocrático. “O dinheiro do Estado é repassado direto para o fundo
municipal e o prefeito destina o recurso aos programas e ações que foram
estabelecidas no setor, que já haviam ou outros novos”, explica o governador.
De acordo com
Puccinelli, a Secretaria estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) faz
o convênio de repasse dos recursos para os municípios, que depois prestam
contas na destinação do montante. “Com esse repasse, estamos reforçando as
parcerias com os municípios e o compromisso com as pessoas que ainda vivem em
situação de risco social. Em 2010, também repassaremos mais de R$ 100 milhões
para cerca de 60 mil famílias beneficiadas pelo Programa Vale Renda”,
avalia.
A secretária da Setas,
Tania Mara Garib, ressalta que o cofinanciamento para este ano foi calculado
para que não houvesse redução no valor recebido em 2009 pelos municípios,
respeitando a autonomia do Executivo municipal na partilha dos recursos e com a
meta de atender ao menos um Cras por município que não receba verba do governo
federal. “A proteção à família em situação de vulnerabilidade é um dever de
todos nós. Os repasses serão sistemáticos e rotineiros todos os meses e os
prefeitos não precisam mais ficar preocupados se os recursos irão sair na data
certa”, explica ela.
Para receber o
recurso, os gestores municipais devem apresentar um plano de ação aprovado por
meio de resolução pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e também
deve comprovar a existência e funcionamento do Fundo Municipal e do CMAS. O
Plano de Ação deve tratar de ações socioassistenciais para indivíduos e
famílias atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social
(Cras); serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens;
implementação dos centros de convivência visando o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários.
Além dos 60 prefeitos,
também participaram da solenidade a senadora Marisa Serrano; o deputado federal
Geraldo Resende; os deputados estaduais Akira Otsubo, Dione Hashioka, Antônio
Carlos Arroyo, Onevan de Matos, Reinaldo Azambuja, Márcio Fernandes e Paulo
Corrêa; secretários municipais de assistência social e lideranças classistas.
