O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), foi notificado à revelia nesta segunda-feira (8) do processo de impeachment aberto contra ele na Câmara Legislativa na semana passada.

Agora, ele tem 20 dias para apresentar sua defesa à comissão especial da Casa. Na última sexta-feira (5), ele havia se recusado a receber a notificação.

Nesta segunda, o deputado Batista das Cooperativas (PRP), primeiro-secretário da Câmara Legislativa, tentou entregar a notificação para Arruda, mas ele novamente se negou a recebê-la, como havia feito na sexta. Desta vez, porém, o parlamentar foi acompanhado de duas testemunhas para entregar o documento.

Com isso, mesmo tendo se recusado a receber a notificação, o processo de impeachment contra o governador passa a tramitar. Arruda não assinou o aviso do processo porque alega não ter tido acesso à integralidade do inquérito que apura o suposto esquema de corrupção no Distrito Federal, segundo o advogado de Arruda, Nélio Machado.

O argumento está em uma carta do governador escrita à mão com os motivos da recusa que foi entregue ao primeiro-secretário da Câmara.

O governador teria se negado a receber a notificação por não ter tido acesso à "integralidade da ação", segundo o advogado de Arruda, Nélio Machado. O argumento está em uma carta do governador escrita à mão com os motivos da recusa que foi entregue ao primeiro-secretário da Câmara.

Impeachment
A abertura de processo de impedimento de Arruda foi aprovada por unanimidade pelos 19 deputados presentes no plenário. Ele terá 20 dias para se defender após a notificação.

A comissão especial, então, vai analisar os argumentos de Arruda e mais uma vez votará sobre a abertura ou não de um processo. Se a decisão for novamente pelo julgamento do governador, a decisão vai novamente ao plenário, na qual precisa ser aprovada por 2/3 dos deputados.

De acordo com a legislação federal, até antes dessa votação em plenário, o governador pode renunciar e conseguir que o processo seja extinto, evitando assim o risco de perder os direitos políticos numa eventual condenação. Se renunciar após essa fase, o processo continua e ele fica sujeito à punição. Um parecer da Procuradoria da Câmara confirmou a norma.

Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro sob a acusação de tentar subornar uma testemunha do caso do mensalão do DEM de Brasília. O escândalo começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador afastado é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.

Nesta quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus do governador, por 9 votos a 1. Segundo o advogado Nélio Machado, Arruda teria ficado "abatido" com a decisão. “Ele tinha a expectativa de ser solto e ficou naturalmente abatido com o que aconteceu.”