TCE julga suspensão de licitação da Secretaria de Saúde do Estado
24HNews
O
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, decidirá nesta terça-feira,
em sessão plenária, sobre a homologação de medida cautelar adotada
singularmente pelo conselheiro relator Humberto Bosaipo sobre as contas da
Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde. A cautelar
suspendeu a aquisição de medicamentos junto a empresas denunciadas por
irregularidades em procedimentos licitatórios.
Além
disso, o tribunal vai julgar sete processos de denúncias envolvendo a
Secretaria de Estado de Saúde e as prefeituras de Santa Rita do Trivelato,
Confresa, Acorizal e Campo Verde. Já a Prefeitura de Sinop foi representada, em
razão de falhas em procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2008.
Ao todo, o TCE vai julgar na sessão ordinária desta terça-feira mais de 100
processos relacionados a denúncias, representações (de natureza interna e
externa), recursos e consultas.
Consta
também na pauta de julgamentos o projeto de resolução normativa apresentado
pelo conselheiro presidente Valter Albano, que visa determinar aos gestores
públicos que autorizem às instituições financeiras a disponibilização dos
extratos bancários das contas da administração pública ao TCE.
