Projeto de Lei do deputado Zé Teixeira (DEM), que tramita na Assembléia Legislativa, isenta pessoas com 65 anos ou mais da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Caso a Lei seja aprovada e sancionada, o Detran vai oferecer um formulário próprio para os idosos, que será preenchido no ato de renovação, garantindo a renovação sem a taxa.

O projeto prevê que estes condutores ficarão obrigados a fazer a cada três anos exames de aptidão física, mental e oftalmológica.