Empresas têm até o dia 30 para entregar declaração do IR
Agência Brasil/PCS
As
empresas que não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(IRPJ) 2010 têm até a próxima sexta-feira (30), às23h59m59s (horário de
Brasília), para enviar as informações à Receita Federal, que promete não adiar
novamente o prazo.
Este ano, a certificação digital passou a ser obrigatória e a Receita precisou
adiar a entrega, prevista para o fim de junho, para que um número significativo
de empresas pudesse cumprir a obrigação.
Para as empresas que não quiserem adquirir a certificação, a opção mais em
conta, e aceita pela Receita, é a entrega da declaração por meio de procuração
digital. Com a procuração, um contador pode assinar digitalmente documentos
contábeis e fiscais de várias empresas.
O coordenador-geral da Área de Arrecadação e Cobrança, Marcelo Lins, não admite
mais atrasos, pois, segundo ele, nada mudou na declaração do Imposto de Renda
Pessoa Jurídica.
O formulário e o programa de computador gerador da declaração estavam prontos
desde o início do prazo e a única mudança foi justamente a a certificação
digital.
As empresas que entregarem a documentação fora do prazo receberão multa de 2%
ao mês, incidente sobre o montante do imposto informado na declaração, ainda
que integralmente pago, limitada a 20%. O valor mínimo da multa é de R$ 500.
A certificação digital é importante porque dá segurança ao contribuinte, ao
garantir a origem da informação por meio de criptografia - códigos mais
difíceis de serem decifrados, inclusive na internet. O contribuinte assegura ao
Fisco que é ele o remetente da informação.
Segundo Marcelo Lins, o custo aproximado para uma empresa ter a ferramenta é de
R$ 150, valor considerado pequeno em relação às suas operações.