TRE manda apreender computador de Núcleo Educacional
CGNews/LD
O juiz auxiliar Amaury da Silva Kuklinski mandou apreender
o computador de uma diretora do NTE (Núcleo de Tecnologia Educacional), Tânia
Rute Ossuna de Souza, após acusação da coligação “A Força do Povo” de que ela
usou e-mail e computadores da repartição para convidar servidores públicos para
reunião de campanha política da candidata Maria Nilene Badeca da Costa.
A coligação “A Força do Povo” pediu multa e cassação de registro da candidatura
da ex-secretária, além de medida liminar para busca e apreensão dos
computadores do NTE. O convite era para a reunião do dia 5 de agosto.
Confirmando que a Lei das Eleições proíbe uso de bens ou serviços públicos em
benefício de candidato, o magistrado concedeu parcialmente a liminar, apenas
para o computador da diretora, explicando que a concessão total “seria
desmedida e arbitrária considerarmos que a coligação representante relata
apenas uma ocorrência” e ponderando que a medida não deveria inviabilizar a
atividade fim da instituição, de executar projetos pedagógicos.
O computador usado por Tânia Rute Ossuna de Souza será levado à Delegacia de
Polícia Federal para a realização de perícia para se averiguar a existência de
mensagens eletrônicas de caráter eleitoral remetidas a servidores públicos ou
eleitores em geral e a utilização do endereço eletrônico ntecgrms@gmail.com. A
PF terá 15 dias para concluir o laudo técnico.
A Secretaria de Estado de Educação terá três dias para prestar esclarecimentos
sobre a denúncia e encaminhar os documentos que entender necessários.
Outro lado – A candidata Maria Nilene Badeca da Costa disse que Tânia
Rute não utilizou a maquina do NTE e que o e-mail ntecgrms@gmail.com é pessoal,
apesar de conter a sigla da instituição que ela trabalha.
“Ela fez o convite da máquina pessoal, da casa dela”, justificou a
ex-secretária.