Projeto proíbe consumo de bebida alcoólica em áreas públicas
Terra/PCS
Depois das restrições ao cigarro, chega a vez das bebidas
alcoólicas. O Projeto de Lei 7776/10, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), em
tramitação na Câmara, define o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas
como contravenção penal. De acordo com a proposta, lugares são “todos os
logradouros públicos de livre acesso", como ruas, praças, passeios,
parques, jardins e praias.
A punição para quem desobedecer a determinação, segundo
texto do projeto, vai de prisão simples de 10 dias a um mês, ou multa. O
PL altera a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 6.688/41).
O texto define bebida alcoólica como aquela com
concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac, informa a Agência Câmara. Essa é a quantidade de
álcool contida em 100 mililitros de uma mistura com água.
O deputado afirma que especialistas são praticamente
unânimes em relacionar o consumo exagerado de bebidas alcoólicas a acidentes de
trânsito e crimes violentos.
Para ele, "cabe ao Estado impor severas
restrições ao consumo de bebidas alcoólicas, sobretudo para desestimular o
hábito de ingeri-las em excesso ou de forma abusiva". O projeto será
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois
seguirá para o plenário da Câmara.
Zé
elitor |
28/08/2010 09h07
coxim |
precisou de um deputado criar tal projeto, pois os vereadores de coxim, principalmente o franguin na panela que não cria nada e so sabe meter o pau no que esta pronto, senhores vereadores vamos legilar para o povo e não em causa propria, POR FAVOR!!!!!
