O MPE (Ministério Público Estadual), através da promotora de Justiça, Camila Augusta Calarge Doreto, recomendou a rescisão do contrato de número 027/2010, firmado entre a prefeitura de Coxim e o Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Taquari).
A promotora pediu, inclusive, o cancelamento do repasse mensal a partir de setembro. Conforme os editais, publicados em jornal oficial, em 12 meses a prefeitura vai repassar R$ 600 mil para o Cointa fazer a limpeza urbana do município de Coxim.
Caso a prefeita Dinalva Mourão (PMDB) não acate a recomendação, Camila promete adotar medidas legais, inclusive por meio de ajuizamento de ação civil pública. A promotora deu cinco dias para ser informada sobre as providências tomadas pela administração pública municipal.
No entendimento de Camila, para realizar o convênio não foram observados os requisitos legais. “O Cointa é uma entidade sem fins lucrativos, que não executa a limpeza pública do município, mas, para tanto contratou empresa terceirizada para prestar o serviço, em total afronta aos princípios da licitação”, diz parte de uma das considerações.
A promotora também enfatiza que a celebração de convênio com qualquer órgão deve ser antecedida de uma análise mais criteriosa da documentação financeira, pois o subsídio deve ser justificável, principalmente por conta da precária realidade sócio-econômica do município.
Outra consideração destaca que não existe qualquer documento idôneo a justificar o pagamento de R$ 600 mil. Para Camila, embora a decisão de conceder a subvenção ao Cointa seja de responsabilidade da prefeita, eventuais desvios ou excessos podem ser submetidos ao crivo do Judiciário.
De acordo com a promotora, existem ilegalidades e inegável excesso nos valores que seriam doados pelos cofres municipais. Primeiro, porque o Cointa não presta o serviço, contratando outra empresa, assim burlando a lei de licitações. Segundo porque como é sabido que a situação financeira da prefeitura não é compatível com essa despesa.
“Visto grandes problemas sociais e estruturais, atrasos nos pagamentos de servidores e de contratos, incluindo o de concessão do transporte escolar", lembrou Camila. Como se não bastasse, a promotora argumenta que é inegável a falta de proporcionalidade do subsídio em prol do Cointa em comparação com àqueles voltados para saúde e educação, assim como para crianças, idosos e portadores de necessidades especiais.
Para finalizar, Camila considera que a subvenção da forma pretendida pode configurar ato que atenta contra os princípios da administração pública.
Por telefone, o secretário de Gestão, Antônio Carlos Gonçalves Rocha, informou que a prefeitura vai acatar o pedido e que já está tomando todas as medidas para rescindir o contrato.
QUE VEREADORES, NÃO VEJO NENHUM AQUI, OUÇO VOZES E NÃO VEJO NINGUÉM, SOMENTE UM BANDO DE ABUTRES QUE FICAM EM CIMA DO MURO ESPERANDO A CARNIÇA CAIR PARA ESCOLHER DE QUE LADO VÃO DESCER PARA COMPARTILHAR DA "COMIDA"
PRIMA DO ATENTO puxa saco felizzzzzz...
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28/08/2010 00h30
COXIM |
PARA SÓCIO DO ASD E DEMAIS DESOCUPADOS QUE SÓ SABEM CRITICAR AO INVES DE AJUDAR PARA O BEM DA CIDADE, GAROTÃO JA QUE VOCÊ SABE DE TANTAS IRREGULARIDADES PORQUE ENTÃO NÃO MOSTRA A CARA E VAI PESSOALMENTE DENUNCIAR. FICA AÍ SE ESCONDENDO ATRAS DE UM MEDÍOCRE APELIDO ESCREVENDO ASNEIRAS SEM O MINIMO DE CONHECIMENTO, AINDA BEM QUE RECONHECE QUE É UM SEMCULTURA E PELO VISTO SEM O QUE FAZER TAMBÉM. MUITO CUIDADO COM O QUE ACUSA SEM PROVAS GAROTÃO.
Como membro técnico fundador do COINTA, em 1997. Estranhei o fato do Consorcio assumir a coleta de resíduos sólidos ( Lixo ) de Coxim , a muito o COINTA não apresenta algo concreto para os municípios que o integram, lutei muito anos para evitar a politicagem e “pilantropização”.
O COINTA deveria se preocupar em resgatar sua credibilidade em gestão a projetos voltados a preservação e recuperação da Bacia do Taquari, propósito de sua criação.
Nos últimos anos o COINTA foi trampolim de promessas de verbas e oportunismo de políticos que o usaram em beneficio próprio, para se alto promoverem. Cadê os milhões prometidos.
Os milhões que conheço, estão na Conta da AGRAER a mais de 2 anos, (3 milhões e meio ) para recuperação de 10 micro-bacias, que foram conseguidos graças ao trabalho sério dos técnicos é prefeitos da época, mas que infelizmente , as ações andam a passos de tartaruga, pelo menos aqui em Alcinópolis.
Parabéns a Promotoria, que isso não seja mais um motivo pra desqualificar o COINTA.
Edilson Cotonett
Ex-membro Técnico do COINTA
MAE
DO LAR |
27/08/2010 21h16
COXIM |
PARABÉNS DOUTORA CAMILA; JA QUE NOSSOS VEREADORES NÃO CUMPREM SEU PAPEL DE FISCALIZADORES SO NÓS RESTA A SENHORA COMO TABÚA DE SALVAÇÃO, CONTINUE OLHANDO POR NÓS DOUTORA, E MAIS UMA VEZ MUITOOOO OBRIGADA PELA SUA COMPETÊNCIA.
para os vereador
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27/08/2010 21h10
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pocha uma mulher sosinha fasendo os trabalho dos 9 vereador, que deveria fiscalisar o executivo, pense nisso eleitor antes de votar de novo para vereador en coxim, ninguem fas nada.
Antonio João
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27/08/2010 20h23
Coxim |
Que vergonha, duvido que na administração anterior o Silveirinha "vulgo general dureza" deixava acontecer com sua visão de homem correto e pulso firme! Sou servidor e tenho saudade da administraçãoanterior.Antonio
ANONIMO
FUNCIONARIO PUBLICO |
27/08/2010 19h20
COXIM |
DR CAMILA ,PARABENS PELA SUA ATITUDE ,PRECISAMOS DE AJUDA POIS ESTAMOS PASSANDO NESECIDADE ,POIS A CADA DIA RECEBEMOS UM CORTE EM NOSSOS SALARIO E OS NOSSOS COMPROMISSOS NÃO SÃO ASSUMIDO POR CAUSA DE MAL ADMISTRAÇÃO ,NÃO PODEMOS CONTINUAR PAGANDO POR POLITICO MAL CAPACITADO TEMOS FILHOS ,NOS AJUDE QUANTO A ESSES CORTES ABESURDO ,OS PREDIOS PUBLICOS NÃO TEM MAIS SEGURANÇA ESTÃO A MERCE DE VANDALOS.
ANTONIO CARLOS
TESOUREIRO |
27/08/2010 19h08
COXIM-MS |
OERCEBAM QUE A CIDADE É SÓ LIMPEZA...PARECE A CASA DA MÃE JOANA...MAS É DEVIDO A SECA E NA ÉPOCA DAS CHUVAS É DEVIDO A CHUVA....PAGUEI MEU IPTU HOJE, ATRASADO, MAS PAGUEI....
misinha
func. pública |
27/08/2010 16h59
coxim |
Dra. Camila, convoque a CGU e TCU para analisar a aplicação dos recursos recebidos pela prefeitura de Coxim... inclusive contrataÇão de serviços e funcionários. Não podemos esperar sorteio não....
Aaaah o Povo
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27/08/2010 16h13
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É interessante. Há certos fatos que só mesmo em Coxim que se vê. O que é que pensa os pensantes desta gestão? Estamos em meio a um caos, colápsos por todos os lados, prefeitura inchada, ruas sujas, secas, familias doentes, queimadas, tudo parece fora do lugar. A própria natureza se manifestou no início deste governo, um apagão, um terremoto, um semi-dilúvio. Será que Deus nos fazia um alerta? Alertas temos que estar agora. Isso é fato. Época de novos achados, de novos messias salvadores da pátria esparramados por todos os lados em meio ao povo... Povo? Aaaah o Povo!
ASSIM COXIM RASTEJA
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27/08/2010 16h05
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S O S COXIM
JULIA
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27/08/2010 16h04
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CARACAS!!! SE NÃO FOSSE A DR CAMILA EM??
D:)
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27/08/2010 15h51
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PARABÉNS PROMOTORA CAMILA, A SENHORA SABE COMO POUCOS A FARRA QUE VEM SENDO PRATICADA COM O DINHEIRO PUBLICO EM COXIM.
SOCIO DO ASD (sem cultura) COM MUITO ORGULHO
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27/08/2010 15h48
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PROMOTORA CAMILA, ISSO É SO O INICIO, HA TANTAS IRREGULARIDADES NESTA ADMINISTRAÇÃO QUE NEM DEUS ACREDITA, DEPOIS A DAMA DO EXECUTIVO FICA TODA PREOCUPADA PQ NÃO TEM TEM DINHEIRO PRA NADA, SINCERAMENTE O PREFEITURA DE COXIM DEVERIA PASSAR POR UM VERDADEIRO PENTE FINO, COM A POLICIA FEDERAL E MPE JUNTOS.
