Relatório: policiais acusados de extermínio ficam impunes no CE
Terra/PCS
Vários
esquemas de extermínio envolvendo policiais militares e policiais civis
funcionam há cerca de 10 anos no Ceará, de acordo com um relatório apresentado
por uma comissão do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDPH) nesta
semana. As vítimas são supostos ladrões que agem no comércio e testemunhas que
denunciam crimes. Segundo o documento, "verifica-se, como de praxe, nas
atividades criminosas típicas de extermínio de pessoas, a participação maciça
de policiais".
Entre
os casos analisados pelo relatório, um deles é o de uma rede de farmácias que
contratou quatro policiais militares e sete civis "para agredir e eliminar
adultos e adolescentes acusados de roubar as lojas da rede". O documento
analisa episódios de tortura e homicídio, inquéritos e processos judiciais de
cinco mortes e mais 19 vítimas de lesão corporal.
Os
acusados de homicídio recorreram das decisões, mas "nenhum resultado, até
o momento, foi obtido", diz o relatório. No caso das lesões corporais, o
documento aponta que, dos 19 episódios, apenas em quatro foram abertos
inquéritos e, destes, três foram encaminhados à Justiça.
Segundo
a delegada Carmen Lúcia Marques de Sousa, da Corregedoria Geral da Secretaria
de Segurança Pública e Defesa Social e que integra o conselho que apresentou o relatório,
apesar de não apurar as agressões, foram abertos inquéritos para verificar as
denúncias de roubo. "Eram levados à delegacia própria para adolescentes em
conflitos com a lei, eram incriminados pelo assalto, mas a lesão que haviam
sofrido não era investigada", disse a delegada.
Para
a delegada Carmen Sousa, a conivência da sociedade permite que os casos
permaneçam impunes. "As vítimas são os indesejáveis. Na verdade, eles não
conseguem gritar. É uma geração de excluídos que a sociedade não quer. A
sociedade produz esse indivíduo, mas ela não quer que ele permaneça. Por isso é
que surgem esses grupos de extermínio", disse ela. Segundo a delegada, os
policiais terceirizados são "mão de obra barata" para quem os
contrata.
Roberto
Freitas Filho, representante da Associação Nacional de Defensores Públicos,
afirma que os grupos de extermínio no Ceará "fazem o serviço sujo de muita
gente importante. Nós temos um gravíssimo desvio de função do efetivo policial
do Estado. Tem gente contratando serviço policial terceirizado para fazer o
ilícito. É o desmonte do efetivo do Estado nas suas funções próprias",
afirmou Roberto Freitas.