A
redução do horário de expediente na Prefeitura de São Gabriel do Oeste de 8
para 6 horas diárias entra em vigor a partir da próxima quarta-feira, dia 1º de
setembro.
Válida
até o fim do ano, a medida foi decretada como uma das formas de conter despesas
para evitar um futuro colapso financeiro por conta da contínua queda nos
repasses do Fundo Nacional dos Municípios (FPM), feitos mensalmente pelo
governo federal.
Com
o novo horário, o atendimento ao cidadão nos setores públicos municipais passa
a ser das 7 horas às 13 horas, sem intervalos.
A
mudança só não será válida para unidades de saúde, hospital municipal, escolas,
o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), cemitério, recolhimento do
lixo e Conselho Tutelar. “Faremos o possível para não prejudicar os munícipes”,
destaca o prefeito Sérgio Marcon.
A
partir da redução, que segue a linha de outras 55 prefeituras de Mato Grosso do
Sul, o Executivo espera diminuir gastos com energia elétrica, combustível e
material de expediente neste período. Outras medidas de redução de custeio já
estão em vigor desde o dia 20 de agosto, como proibição para contratar
prestadores de serviços ou ampliar carga horária dos servidores, nomeações de
cargos, proibição de pagamento de gratificações, horas extras ou diárias para
realização de cursos aos servidores, entre outros.
“Fala-se muito em recuperação da economia por conta da crise financeira de
2008, mas ao contrário do que seria esperado, os repasses para os municípios
têm caído muito”, explica o prefeito, que destacou que o município muitas vezes
assume a responsabilidade do governo federal em serviços como a saúde, por
exemplo. “Desde 2003, está para ser votada uma emenda constitucional que obriga
a União a repassar 10% da arrecadação para a Saúde, mas ela não sai do papel.
Enquanto isso, os municípios arcam com as despesas – enquanto o mínimo
obrigatório de investimentos na saúde é 15%, São Gabriel investe 27,8%”,
exemplifica o prefeito.
Redução
A
proposta busca estancar custeios com a máquina pública e controlar os gastos
com folha de pagamento, que já estão no limite de risco determinado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. “Os gastos com a folha de pagamento são mensais e
fixas. Já a receita tem caído. Transformando esses números em porcentuais, a
Prefeitura ultrapassou o limite determinado em lei para o gasto com a folha,
entrando em área de risco”, disse Sérgio.
Ainda segundo o prefeito, a proposta é preventiva. “Se não fizéssemos isso,
teríamos de recuar nos investimentos e haveria o risco de não podermos concluir
as obras em andamento e também as necessidades básicas como folha de pagamento,
educação e saúde”.
Cenário igual em todo o Estado
A determinação assinada pelo prefeito Sérgio Marcon, no dia 20 de agosto, segue
orientação da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul),
tendo em vista que a média do FPM caiu cerca de 7% se comparado com 2009,
quando já houve queda em relação ao ano anterior.
Segundo
informações da entidade, o desfalque é grande nas contas públicas de quase
todas as prefeituras, lembrando que na média dos últimos sete meses deste ano,
o repasse do FPM no Estado foi de R$ 49.804,1 milhões, contra R$ 53.604,1
milhões em 2008 e R$ 53.524,1 milhões, no ano passado.
O presidente da Assomasul e prefeito de Terenos, Beto Pereira, avalia que a
situação das prefeituras é de extrema dificuldade, enfatizando que por causa da
redução das transferências constitucionais a grande maioria das prefeituras
trabalha no limite, atingindo os 54% da folha de pagamento dos servidores
públicos municipais.
“Isso compromete todos os investimentos, as contrapartidas e deixa os prefeitos
engessados, sem poder planejar”, queixou-se o presidente, cujo município que
administra convive com as mesmas dificuldades.
Por
orientação da Assomasul, prefeituras como a de Dourados, Três Lagoas, Corumbá,
Ponta Porã, Caarapó, Jardim, Nova Andradina, entre outras, fecharam as
torneiras para investimentos.
Devido ao impacto negativo nas finanças públicas, algumas das prefeituras
sinalizam até para o corte de pessoal, redução de salários dos comissionados,
fim das gratificações e redução das despesas de custeio. Com informações da
Assomasul
O que muda e o que não muda?
A partir de 1º de setembro, será alterado o expediente nas repartições
públicas municipais, que passarão a atender das 7 horas às 13 horas, sem
intervalos. A medida vale até o dia 31 de dezembro. Confira o que mudará e
quais setores manterão 8 horas de expediente
Setores que alterarão o horário para 6 horas
- Central de Atendimento ao Cidadão (CAC)
- Departamentos Administrativos e Financeiros
- Centro de Referência Especial de Assistência Social (CREAS)
- Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
Setores que não terão mudanças
- postos de Saúde, NASF, NASI, CAPS
- Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira
- Recolhimento de lixo
- Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil
- Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
- Cemitério Municipal
