TSE multa Dilma pela 9.ª vez por propaganda irregular
Agência Estado/LD
A
ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi acatou hoje
representação da coligação "O Brasil Pode Mais", do presidenciável
José Serra (PSDB), e aplicou mais uma multa à candidata Dilma Rousseff (PT).
O
motivo da punição de R$ 5 mil foi uma placa fixada na fachada do comitê de
campanha da candidata em
Brasília. Foi a nona multa aplicada à presidenciável. Cabe
recurso da decisão ao colegiado do TSE.
Ao
todo, Dilma já foi punida pela Justiça Eleitoral em R$ 43 mil, tendo pago R$ 6
mil desse montante. Seu principal cabo eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, já recebeu R$ 47,5 mil em multas.
Em
seu despacho, a ministra destacou que o TSE tem como jurisprudência aplicar
punição a propagandas irregulares em todos os bens particulares, inclusive
comitês eleitorais. Nancy afirmou ainda que, por se tratar de um anúncio em
outdoor, o entendimento da Justiça Eleitoral é de que havia o "prévio conhecimento
do beneficiário" da propaganda, ou seja, da candidata do PT.
A
Lei Eleitoral 9.504/97 impede a divulgação de anúncios de caráter eleitoral em
placas que ultrapassem uma área de 4 metros quadrados
- o painel no comitê de Dilma teria 71,1 metros quadrados.
No dia 19 de agosto, a ministra do TSE já havia determinado a retirada do
painel.