O
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta sexta-feira (29) a
exibição de direito de resposta na TV católica Canção Nova, medida que
teria o objetivo de rebater uma homilia exibida ao vivo em que o padre José
Augusto Moreira pede que os fieis se mobilizem e não votem na presidenciável
petista Dilma Rousseff no segundo turno.
A explicação do religioso - e ele
informa ter recebido reclamações de fieis - é que o PT é a favor da interrupção
de gestações indesejadas. Os boatos sobre posições da ex-ministra da Casa Civil
diante de eleitores religiosos, em especial os pentecostais, são apontados por
aliados como uma das causas para que a candidata não tenha liquidado o processo
eleitoral no primeiro turno, em 3 de outubro.
Apesar
de reconhecer que tenha havido conteúdo ofensivo na homilia, a ministra Nancy
Andrighi, relatora do caso, rejeitou recurso em que a coligação dilmista
buscava o direito de resposta. Ela entendeu ser ilegal o acordo em que o PT e a
TV Canção Nova fixaram direito de resposta de oito minutos e também observou
que a própria coligação reconheceu que houve parte da reparação pelo fato de a
emissora ter pedido desculpa, ao longo da programação, por "qualquer
excesso" e ter dito que a TV "não vê cada candidato por suas
bandeiras, mas os acolhe como filhos amados de Deus".
Na
homilia questionada pela coligação de Dilma Rousseff, o padre José Augusto diz
que "os rumos da nação brasileira estão prestes a mudar, e eles poderão
mudar para o pior, para o lado pior se nesse segundo turno - eu vou falar com
clareza - se o PT ganhar". Aos fieis, o sacerdote disse que não poderia se
"calar diante de um partido que está apoiando o aborto, e a Igreja não
aprova". "Estou agitado porque não é possível que os cristãos estejam
tão alheios à situação, preocupados apenas com seu trabalhozinho, com seu
emprego, com suas coisas, sabendo que o PT está querendo aprovar leis aonde o
sacerdote não pode se pronunciar, aonde o sacerdote não pode falar, aonde os
meios de comunicação religiosos só vão ter uma hora de programação. Chega se
sermos católicos mornos, frios e medrosos", completou o religioso.
Para
a ministra Nancy Andrighi, que teve o voto contra o direito de resposta seguido
pelos demais ministros, "é lícito as partes acordarem quanto ao reconhecimento
da irregularidade eleitoral. Todavia, se é dado às partes o direito de
reconhecimento e aceitação parcial de perdão, a elas não lhes dá a lei o
(direto de fixar) tempo de duração do direito de resposta. A fixação da pena é
matéria de ordem pública".