O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) entrou nesta quinta-feira (27) na Justiça com uma ação civil pública contra a licença ambiental concedida nesta quarta-feira para a instalação de canteiro de obras da usina de Belo Monte, no Pará.

O procurador Ubiratan Cazetta criticou a liberação. "Uma obra desse porte, com esses custos sociais não pode ser iniciada repetindo os erros do passado", disse, de acordo com a assessoria do MPF-PA.

"Até a emissão da Licença Prévia, onze condicionantes gerais não tinham sido cumpridas, duas foram realizadas parcialmente e sobre as demais não há qualquer informação", afirma a ação entregue à Justiça em relação às 40 exigências ambientais feitas pelo Ibama quando da concessão da licença prévia.

As atividades liberadas pelo Ibama nesta quarta são para preparar a infraestrutura necessária para obras principais, que ainda passam por uma análise específica. Para a construção da usina em si, e para sua entrada em funcionamento, serão necessárias outras licenças ambientais, informa o instituto.

O Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal tem a reprodução de um documento em que o consórcio Norte Energia é autorizado a derrubar 238,1 hectares de vegetação (2,38 milhões de metros quadrados) para a instalação de um acampamento, um canteiro industrial e uma área de estoque de madeiras.

Atraso

O início das obras de Belo Monte está atrasado. A expectativa inicial do governo era de que a construção tivesse começado no segundo semestre de 2010. O consórcio Norte Energia, responsável pela obra, tinha preparado aporte de R$ 560 milhões para tocar as operações. Quando tiver a licença para o canteiro de obras, o consórcio poderá dar início à mobilização de seus funcionários.

No último dia 12, o então presidente do Ibama, Abelardo Bayma pediu para ser exonerado. O Ministério do Meio Ambiente informou que ele alegou motivos pessoais para sua saída e havia se comprometido com a ministra Izabella Teixeira a ficar no cargo até o dia 31 de dezembro do ano passado.

No entanto, antes de sua saída, Bayma vinha sofrendo pressões de outras áreas do governo por conta da concessão de licenças ambientais. O recém-empossado ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, criticou o atraso na emissão de licenças para usinas, especialmente a hidrelétrica de Belo Monte.

"Estávamos receosos de que houvesse um atraso maior, e isso implicaria em perder um ano na construção da Usina", disse Lobão no dia 7.