O promotor de Justiça substituto, Ronaldo Vieira Francisco, em parceira com a Assessora Jurídica, Francislene Moreira, da 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, interpôs ação civil pública contra o prefeito do município, José Garcia de Freitas (PDT) o “Zé Braquiara", tendo em vista a suposta realização de publicidade de caráter pessoal.

De acordo com o Ministério Público Estadual, foram constatadas diversas irregularidades de publicidades em jornais, outdoors e confecção de faixas destacando a figura pessoal de "Braquiara".

“Desde o inicio de sua gestão vem adotando símbolo diverso do oficial, sem amparo legal”, pronunciou-se a assessoria jurídica do Ministério Público.

Ainda de acordo com a denúncia, “nota-se a intenção, desvinculada do princípio da administração pública de informação, da autopromoção, já que vincula sua imagem a aquisição de bens e realização de obras”.

Se considerado irregular, haverá o recolhimento de faixas, outdoors e demais propagandas fixadas pela cidade.

Se ficar constatado que a máquina pública foi utilizada em sua promoção pessoal, José Garcia poderá ser condenado a ressarcir o erário, no montante a ser apurado em eventual liquidação de sentença e sofrer as penalidades impostas pela lei de improbidade administrativa. No momento, ainda não houve pronunciamento judicial nos autos.

A assessoria do prefeito informou que nunca foi feito propaganda pessoal com dinheiro público e ainda não foi anunciado oficialmente sobre o procedimento do MPE.