O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgou, em sessão especial realizada nesta quinta-feira, as contas dos quatro governadores que o DF teve ao longo do ano passado: José Roberto Arruda (sem partido), Paulo Octávio (sem partido), Wilson Lima (PR) e Rogério Rosso (PMDB). Em 2010, com as denúncias da existência de um suposto esquema de propina no alto escalão do governo da capital federal, o DF passou por um período de ameaça de intervenção federal.

O procurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao TCDF, Demóstenes Albuquerque, recomendou a rejeição das contas de Arruda em 2010 e a aprovação das demais com ressalvas. Segundo o representante do MP na sessão, Arruda tinha obrigação de agir de forma a corrigir as irregularidades constatadas a partir da deflagração da operação Caixa de Pandora, em novembro de 2009. Demóstenes Albuquerque lembrou que as irregularidades encontradas em contratos entre empresas e o governo do DF vinham de anos anteriores. Arruda assumiu o cargo em janeiro de 2007.

"Em janeiro e fevereiro ainda estava à frente do governo José Roberto Arruda. Durante esse exercício, o TCDF aponta a continuidade de pagamentos indevidos que geraram prejuízos aos cofres do DF. Essa situação ganha maior gravidade porque as irregularidades vinham ocorrendo ao longo dos anos anteriores", disse. "No entender do Ministério Público, era exigível que titular do governo atuasse de forma eficaz quando apareceram indícios fortes de problemas com contratos em toda administração pública. Arruda deveria ter agido, e não agiu."

O representante do MP entendeu que o vice-governador Paulo Octávio, que assumiu interinamente após a prisão de Arruda, teve pouco tempo hábil para sanar os problemas encontrados nos contratos e, por isso, recomendou a aprovação com ressalvas das contas do empresário. O mesmo foi sugerido para as contas do ex-presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, e para o governador eleito indiretamente, Rogério Rosso. Demóstenes Albuquerque levou em consideração a situação "peculiar" que o DF sofreu ao longo de 2010.

O ministro relator do caso, Antônio Renato Alves Rainha, questionou, em seu parecer, a regularidade das contratações emergenciais efetuadas pelo governo do DF - que dispensam licitação. Em algumas situações, segundo Rainha, o tempo dos contratos ultrapassou o período caracterizado como emergência. O ministro considerou, ainda, que após as contratações emergenciais, o governo não tomava providências para realizar licitação. Em outros casos, os preços dos contratos feitos por licitação, após as contratações emergenciais, eram superiores aos de mercado.

Somente durante o período em que Arruda governou no ano de 2010, entre janeiro e fevereiro, o TCDF encontrou irregularidades graves, como a recorrente celebração de contratos emergenciais, prática de sobrepreço e superfaturamento, contratação de produtos e serviços em excesso, pagamento por produtos e serviços não entregues ou não prestados e falha na fiscalização de contratos.

Relembre o caso
O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, atualmente sem partido), foi preso preventivamente a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 11 de fevereiro do ano passado, após aparecer em vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa recebendo maços de dinheiro, que seriam propina. Durval foi o delator de um esquema de pagamento de propina que ficou conhecido como mensalão do DEM.

A prisão também foi decretada após tentativa de suborno ao jornalista Edson Santos, o Sombra. O jornalista é testemunha do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM. Arruda é apontado como suposto chefe do esquema. O suborno serviria para que Sombra dissesse à Polícia Federal que os vídeos eram falsos, mudando seu depoimento dado anteriormente à PF.

Em depoimento, Sombra disse que Arruda, através de um intermediário, teria proposto R$ 1 milhão e verbas para o jornal do qual é dono, em troca de apoio para prejudicar a Operação Caixa de Pandora, que investigou o mensalão do DEM.

Após a prisão de Arruda, o vice-governador do DF à época, o empresário Paulo Octávio, assumiu interinamente o comando da capital, cargo que ocupou por apenas 12 dias. Após esse período, Paulo Octávio renunciou ao posto, alegando "falta de apoio político". A renúncia foi feita no mesmo dia em que o empresário pediu desfiliação do DEM.

Com a renúncia de Paulo Octávio, assumiu o governo do DF o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), próximo na linha sucessória. Lima ficou no cargo entre fevereiro e abril, quando foram realizadas eleições indiretas para um mandato tampão. O peemedebista Rogério Rosso venceu Lima no pleito e ficou no cargo até o fim de 2010.