O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
pagou R$ 286,9 milhões, entre 2004 e 2010, a uma empresa de Djalma Diniz (PPS),
ex-deputado em Minas
Gerais.
No período, Diniz era detentor de mandato
parlamentar. A contratação, pela administração pública, de empresas de
deputados é vedada pela Constituição Federal e pela mineira. A empresa do
ex-deputado mineiro está entre as dez que mais receberam do Dnit no País no ano
passado.
Apenas em 2010,
a Pavotec Pavimentação e Terraplanagem, da qual Diniz é
sócio majoritário, recebeu do Dnit R$ 151,1 milhões para "manutenção"
e "adequação" de trechos rodoviários em estradas federais de Goiás,
Rio Grande do Norte, Piauí e Minas. Até então, o maior valor recebido pela
empresa no período de um ano foram os R$ 36,3 milhões ganhos em 2009.
O ex-parlamentar foi deputado na Assembleia mineira por quatro
mandatos. O primeiro teve início em 1995 e último terminou em 31 de janeiro de
2011. Diniz chegou a pedir registro de candidatura para tentar um novo mandato,
mas desistiu.
Explicações
O Dnit informou, por meio de nota, que a contratação da Pavotec
"ocorre por meio de processos licitatórios regulares, nos quais a empresa,
isoladamente ou em consórcio, sagrou-se vencedora". Para a autarquia
"o responsável legal pela empresa Pavotec é o sr. Djalma Florêncio Diniz
Júnior". Diniz Júnior é filho do ex-deputado.
O Dnit ressalta que "não houve ?gastos?, mas investimentos em
programas de construção, restauração e melhoramentos de rodovias, desenvolvidos
pelo governo federal".
A autarquia afirma que os ganhos da Pavotec subiram de R$ 36,3
milhões em 2009 para R$ 151,1 milhões em 2010 porque a empresa venceu
"recentes processos licitatórios nos anos de 2009 e 2010, o que reflete o
aumento dos recursos destinados à execução das obras".