O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (9) um acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas para corrigir os limites de enquadramento das empresas no Simples Nacional, sistema que permite o pagamento de um único tributo.

Com isso, a presidente Dilma Rousseff está dando um passo para cumprir uma promessa de campanha. As mudanças ainda precisam ser votadas no Congresso Nacional para terem validade. A expectativa do presidente da frente parlamentar mista das micro e pequenas empresas, deputado Pepe Vargas (PT-RS), é de que a correção dos limites seja aprovado pelo Congresso Nacional até setembro deste ano.

Segundo o ministro Guido Mantega, o limite de enquadramento dos microempreendedores individuais, por exemplo, passará dos atuais R$ 36 mil por ano para até R$ 60 mil de receita bruta anual. O limite máximo para as micro empresas, por sua vez, passará de até R$ 240 mil para até R$ 360 mil, enquanto que o limite máximo para pequenas empresas subirá dos atuais R$ 2,4 millhões para até R$ 3,6 milhões por ano, um crescimento de 50%.

Com a correção do teto de faturamento das empresas dentro do Simples Nacional, elas poderão faturar mais e continuar dentro do programa simplificado de pagamento de tributos. Isso também permitirá que mais empresas, que estão um pouco acima do limite anual de faturamento, ingressem no Simples.

Tributação, parcelamento e exportações
Além da correção dos limites, Mantega informou que o governo também concordou em reduzir a alíquota cobrada das micro e pequenas empresas, reduzindo assim a tributação. Outra novidade é a exclusão das exportações dos limites das micro e pequenas empresas, medida já anunciada em maio do ano passado, no pacote de estímulo às exportações, mas confirmada somente hoje.

O governo também confirmou que está atendendo a um antigo pedido das empresas ao permitir, segundo anúncio feito hoje, que elas possam parcelar suas dívidas tributárias em até 60 meses na Secretaria da Receita Federal - o que era vetado até então.

Mudanças têm impacto de R$ 4,8 bilhões por ano
De acordo com Mantega, todas estas alterações no Simples Nacional gerarão uma renúncia fiscal, ou seja, recursos que o governo deixará de arrecadar, de R$ 4,8 bilhões por ano.

"A importância da pequena empresa é inegável. Ela constitui a base da estrutura positiva brasileira. Queremos que amplie seu papel na produção brasileira. Também responda por uma parcela maior da exportação. As mudanças estão habilitando o pequeno empreendedor a fazer mais exportações. Estaremos dando oportunidades para que mais empregos sejam gerados, para que a formalização avance ainda mais", disse Mantega.

Problemas econômicos mundiais
Segundo ele, o mundo vive "fortes problemas econômicos" desde 2008, com o anúncio de concordata do Lehman Brothers, que deu início à fase mais aguda da crise financeira. Mais recentemente, a crise voltou ganhar força com o rebaixamento da nota da dívida dos Estados Unidos pela agência de classificação de risco Standard & Poors.

"Em alguns momentos, [os problemas] se agravam, como estes que estão acontecendo hoje no mundo todo. Em função disso, governo tem procurado fortalecer vários setores da economia brasileira", disse Mantega. Ele lembrou que, na semana passada, foi lançado pelo governo um pacote de estímulo à competitividade da indústria nacional, com linhas de crédito, reduções tributárias, e desoneração da folha de pagamentos de alguns.

"Hoje, vamos lançar a ampliação de um programa que já existe no país. Ele está sendo ampliado de modo a fortalecer a micro e pequena empresa brasileira. Essa ampliação vai no sentido de abranger um número maior de empresas, que estarão abrigadas no regime tributário mais moderno que temos no país", concluiu o ministro.