O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, através da promotora Maria de Lourdes Féo Polonio, denunciou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Petrópolis Luiz Fernando Rocha (PSB) por ordenação de despesa não autorizada. De acordo com a denúncia, ele cometeu o crime 91 vezes.

Rocha é acusado de pagar diárias, despesas com alimentação e deslocamentos para si, outros vereadores e servidores da Câmara, sem qualquer nota fiscal ou documento comprobatório, e em total desacordo com a lei.

Segundo a denúncia, os políticos viajaram para diversos lugares do Brasil, inclusive em períodos de recesso de suas atividades, com tudo pago, e os gastos não foram comprovados, valendo apenas a palavra como prova de onde e de que maneira o dinheiro teria sido usado.

O total de despesas sem comprovação chega a R$ 457 mil. O crime de ordenação de despesa não autorizada é previsto no Código Penal. Com isso, se condenado, pode receber pena de até 364 anos de prisão.