Enquanto a prefeita de Coxim, Dinalva Mourão (PMDB), planeja gastar R$ 200 mil no I Pantanal Moto Show, cidadãos humildes ficam na dependência da Justiça para ter acesso a remédios. É o caso de P.C.C., de 72 anos, que teve de ajuizar ação de obrigação de fazer, através da Defensoria Pública, para receber os medicamentos acetilcisteína e amoxilina, necessários para tratar doença pulmonar.
A juíza da 2ª Vara de Coxim, Helena Alice Machado Coelho, julgou o mérito da ação e condenou a prefeitura a fornecer mensalmente os remédios na quantidade prescrita por médico no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
Em agosto do ano passado, o juiz em substituição, Cláudio Muller Pareja, concedeu liminar e determinou o fornecimento dos medicamentos ao paciente. No entanto, a assessoria jurídica da prefeitura recorreu da decisão. A prefeitura alegou que tem obrigação de fornecer apenas os remédios mencionados na Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).
Porém, ao julgar o mérito, Helena lembrou que a Constituição Federal garante o direito à vida, à saúde, à integridade física e, assim, à dignidade da pessoa.cabendo ao poder público, independente da esfera, a obrigação de assegurá-los.
OUTRO CASO – Também por meio da Defensoria Pública, M.G.S.L. garantiu a realização de dois exames. A juíza substituta Flávia Simone Cavalcante já tinha concedido liminar, mas a prefeitura recorreu. Ao julgar o mérito da ação, a juíza da 2ª Vara, Helena Alice Machado Coelho, condenou a prefeitura a fornecer os exames a paciente, que é portadora de doença cardíaca, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
Neste caso, ao recorrer da liminar, a assessoria jurídica da prefeitura alegou que o médico que subscreveu os exames não era competente para tanto. Helena lembrou que o médico subscritor do receituário foi contratado pela própria prefeitura e não necessita de especialidade para requisição de exames.
“Assim, não é admissível que a parte [prefeitura] pretenda, agora, se beneficiar da própria torpeza, alegando que o médico por ela contratado não pode prescrever exames que não sejam compatíveis com sua especialidade”, diz trecho da sentença.
Nos dois casos, a juíza também condenou a prefeitura a pagar R$ 545,00 a Defensoria Pública, “observada a complexidade e a natureza da causa, o julgamento antecipado e o respeitoso trabalho desenvolvido pelo nobre defensor”, emendou Helena.
Pode-se manipular a verba pública tirando de um setor e colocando em outro? Será que uma Prefeitura pode pegar a verba da saúde, por exemplo e utilizá-la na educação ou vice versa? Ou do turismo e colocar na educação? São indagações que temos que fazer para entender, eu penso. Como não tenho conhecimento em direito administrativo, ficam as perguntas aos letrados em DA. A Prefeitura está tirando o dinheiro da saúde, da educação, de onde não sei, se a aplicação não é lícita, deve ser apurada. Será que alguém vai a esse evento?
WELINTON
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17/08/2011 11h17
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A SITUAÇÃO TA FICANDO CADA VEZ MAIS FEIA.
HT
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17/08/2011 11h09
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O povo de Coxim só sabe reclamar, se não tem eventos reclama, se ha um probleminha na saúde reclama também. Concordo plenamente com Ailton, Coxim deve investir no Turismo também. Não estou defendendo a Dinalva, mas se vocês acham que as coisas na Prefeitura não estão legal, vai la e fala com a Prefeita em vez de ficar escrevendo em Sites. Alias falar de longe é fácil, difícil é fazer melhor !
dede
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17/08/2011 09h19
coxim |
COXIM TEM TANTA INRREGULARIDADE E NINGUEM FAZ NADA TA AI A PROVA ELES ESTAO BRINCANDO ATE COM O MINISTERIO PUBLICO ESSAS MULTA ELES NAO´PAGAO E AINDA FICAO BANCANDO FESTA E SALARIO DE FUNCIONARIO UMA MISERIA E O JUDICIARIO NAO VE ISSO ELES ERA A UNICA ESPERANÇA QUE A POPULAÇAO TINHA MAS NAO FAZ NADA PORQUE VEREADORES NOS NAO TEMOS O JUDICIARIO DEVERIA CONVOCA ESSES MAUS ADMINISTRADORES PUBLICO E COLOCA NA CADEIA PORQUE APOPULAÇAO FOI ENGANADA EM CONVERSA FIADA . SERA QUE NOS VAMOS PEDI PRO GARRAS VIR AQUI EM COXIM ENCINAR ESSES POVO TRABALHA DA UMA FORCINHA AI EDIÇAO JA QUE VCS TEM A CAPACIDADE DE AJUDAR A POPULAÇAO COXINENCE AJUDA NOIS AI FAÇA UMA MATERIA PEDINDO OS ´POLICIAIS DE CAMPO GRANDE PRA AJUDA NOIS A POPULAÇAO AGRADESCE FAIS UMA INQUETE E COLOCA NO SAITE SE APOPULAÇAO NESSECITA DE POLICIAIS DE FORA PARA A JUDA COXIM SIM OU NAO E VCS VAO VER O RESULTADO
dede
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17/08/2011 09h06
coxim |
COXIM TEM TANTA INRREGULARIDADE E NINGUEM FAZ NADA TA AI A PROVA ELES ESTAO BRINCANDO ATE COM O MINISTERIO PUBLICO ESSAS MULTA ELES NAO´PAGAO E AINDA FICAO BANCANDO FESTA E SALARIO DE FUNCIONARIO UMA MISERIA E O JUDICIARIO NAO VE ISSO
LIGIA
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16/08/2011 23h07
CAMPO GRANDE/COXIM |
PÃO E CIRCO, O POVO MERECE, É TUDO ATRASADO MESMO. PROVA DISSO QUE NEM SABEM ESCOLHER SEUS GOVERNANTES. KKKKKK AINDA BEM QUE EU CAÍ FORA DAÍ.
2013 tá chegando!
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16/08/2011 22h00
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Vou aguardar o ano de 2013 chegar pra ver se o site EN, realmente defende o povão e o bem da cidade, ou se vive de pura politicagem. Não conheço os donos do site, então vou esperar pra ver!!! Maios como em Coxim 50% é politicagem e os outros 50 tbm, prefiro nem opinar! rsrsrsrsr
só observando
observador |
16/08/2011 19h30
Coxim |
P/ o Sr Ailton Lucas....Cidadão Ailton,,o sr está coberto de razão quando diz que cada verba tem que ser usada onde foi empenhada de acordo com sua secretaria....mas no caso especifico desse evento a prefeita foi bem clara em dizer que faria acontecer o evento com recursos proprios pois não vira verbas da secretaria de turismo,pois alem de não haver convenio a prefeitura esta inadiplentes....Há coisas bem mais necessaria para gastar esse dinheiro...a saude teria que ser prioridade....dei o meu recado
mas
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16/08/2011 19h24
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concordo plenamente que deveria investir todo esse dinheiro na saúde mesmo,isso não é de agora vem de mto tempo.
para Ailton lucas !
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16/08/2011 18h01
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vc deve ser mais um desses que mama nas tetas da prefeitura né ?
QUEM COMFERRO FERE?????????
fUNC. sAÚDE |
16/08/2011 17h41
COXIM |
dINALVA E SÓ PROCURAR PARA O ~DOTÔ RAFAEL ELE SABE ONDE TEM VERBA PARA COMPRAR REMEDIO, UAI RENAME EXISTE???????? CERTA VEZ ELE DISSE QUE JÁ TINHA SIDO EXTINTA QUE A LEI 8080 DO SUS DIZ QUE O PACIENTE TEM QUE SER ATENDIDO NA SUA TOTALIDADE.KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Para ht
Func. Sáude |
16/08/2011 17h37
Coxim |
Ht da mesma forma atras de suas palavras tem intereses pessoais, pois defender a Dinalva em Coxim só voce e um certo vereador da cabeça grande.
Jucelino
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16/08/2011 17h14
Coxim |
Ailton, acontece que não existe verba para o Pantanal Moto Show, pois a Prefeitura não conseguiu firmar o convênio pq está inadimplente. E o Ministério do Turismo suspendeu todos os convênios por 45 dias. Não fale o que o senhor não sabe. Eu venho acompanhando esse caso por aqui e a nossa Prefeita disse que vai fazer o evento com recursos próprios, dinheiro do imposto que eu e vc pagamos. Então, ela poderia muito bem investir esses 200 mil na saúde. Não acha? Larga de ser puxa-saco e vai se informar pra não escrever besteira. Não tem nada de dinheiro destinado ao evento.
SH
ESTUDANTE |
16/08/2011 17h12
COXIM |
ESSA DINALVA VEIO PRA AFUNDAR COXIM. E AINDA TEM UNS PUCHA SACO QUE VE Q NAO ESTAMOS BEM, E MESMO ASSIM TA RINDO.;.
QUNDO FOR UM PARENTE DE VOCES VÃO VE OQ É BOM
SEUS TROCHAS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Ailton Lucas
Servidor |
16/08/2011 16h55
Coxim |
fael578@hotmail.com
Não sou defensor da política da prefeita. No entanto estou achando um pouco de exagero por parte desse site, já considero um pouco de perseguição, a prefeita não pode ir ao banheiro, já é motivo de denúncia. Outra coisa, se tem verba para educação, deve ser usada na educação, o que é para saúde, tem que ir para saúde, o que é para cultura, por que tem que ir para saúde, cabe aos meios de comunicação informar que se a prefeita usar a verba do Moto Show na saúde, ele estará cometendo algo ilegal, pois a verba tem que ser usada para o que foi empenhada. Outra coisa desagradável, colocaram no ar uma enquete que induz o leitor ao erro. Nenhum leitor consciente vai votar no show, quem vai deixar a saúde em segundo plano? Mais cabe ressaltar que é ato ilegal usar uma verba que foi destinada para um fim em outro. Ola dona Sheila e todos os demais, vale lembrar que estamos no mesmo barco, torcer para o barco(prefeitura) afundar, vamos morrer todos juntos!
Ale
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16/08/2011 15h41
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Concordo com o HT. E que venha o I pantanal moto show!
É assim que ela pensa.
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16/08/2011 14h25
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Quem está doente que SE VIRE!!Eu vou é pro MOTO SHOW.
...E VAMOS FAZER FESTA POVÃO,VAMOS GASTAR... TA SOBRANDO DINHEIRO MINHA GENTE!!!FALTA DE VERGONHA NA CARA!!PRIMEIRO CUIDA DA SAÚDE DEPOIS FAZ FESTA SUA INCOMPETENTE!! E PIOR QUE TODO POLÍTICO É ASSIM!!
povao
estudante |
16/08/2011 14h04
centro |
porque vcs nao falão do festival de pipas que ela esta organizando no dia 21 na poli,ela esta pensando no futuro das crianças e na educação,aceite esse recado
HT
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16/08/2011 13h55
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É SÓ CONSULTAR O SITE DO TJMS E VER QUANTAS AÇÕES DESSAS TEM NA EPOCA DO KOHL.
O DEFENSOR NÃO ENTRAVA COM AÇÃO POR CAUSA DE POLITICA ERA DO LADO DO EX PREFEITO.
HT
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16/08/2011 12h03
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puts tudo que acontece cai nas costas da Dinalva, as coisas não são bem assim também, concerteza por trás dessas Reportagens Politicas tem interesses pessoais. Vocês do Edição MS devia ter vergonha. aceita esse comentário viu
ELEITOR DO 40
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16/08/2011 11h51
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Essa perdeu até o caminho de casa, só decepção essa senhora prefeita, ninguem irá supera-la na incopetencia, além de tudo pra que fazer um bico desse, só por Deus mesmo, lembre-se Dinalva hoje vc tem 18%, quando for na epoca da campanha vc vai atingir a incrivel marca de 8% no máximo, to louco pra dizer ADEUS DINALVA INCOPETENTE.
sandra
dona de casa |
16/08/2011 11h49
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Para onde esta indo o dinheiro so SUS especifico pra saude? nao e gestao semiplena em coxim? cade os orgaos competentes...ow imprensa vao la por favor...fotografem as prateleiras da farmacia totalmente vazias... falta tudo .... ate a lista de remedios basicos nao tem amoxicilina e antibiotico basico...aas...
eva
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16/08/2011 11h37
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Senhora juiza desse jeito fica complicado, vão tirar a grana do Moto Show assim não dá pra pagar a alegria do povo... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
eu
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16/08/2011 11h36
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eita ela fez um biquinho igual de peixe morto!acorda dinalva!!
