Os
cigarros poderão ficar até 20% mais caros a partir de dezembro, caso os
fabricantes repassem todo o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) para os consumidores. Até 2015, o reajuste acumulado deve ser de 55%. A
estimativa foi divulgada hoje (22) pela Receita Federal, que explicou o decreto
publicado no Diário Oficial da União que regulamenta as alíquotas do novo
modelo de tributação de cigarros.
Além
do reajuste de 20% no fim do ano, os cigarros devem subir 12% em 2013, 13% em
2014 e 10% em 2015. O novo sistema de cobrança do IPI sobre cigarros havia sido
instituído por medida provisória publicada no último dia 3. A regulamentação das
alíquotas, no entanto, ainda dependia do decreto publicado hoje.
No
sistema atual de tributação, o IPI varia de R$ R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço,
dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro. No novo modelo, que
entrará em vigor em dezembro, haverá dois regimes, um geral, que valerá para
todos os fabricantes, e um opcional.
No
regime geral, a alíquota será 45% sobre o preço de venda no varejo. No regime
opcional, o IPI será cobrado de duas formas: uma alíquota percentual mais um
valor fixo por maço ou caixa.
As
alíquotas para o regime específico serão reajustadas gradualmente até 2015. De
1º de dezembro de 2011 a
31 de dezembro de 2012, haverá cobrança de 6% sobre o preço de varejo, mais R$
0,90 por maço ou R$ 1,20 por box. Em 2013, o IPI será de 7% mais R$ 1,05 por
maço ou R$ 1,25 por box. As alíquotas subirão para 8% mais R$ 1,20 por maço ou
R$ 1,30 por box em 2014. A
partir de 2015, o imposto será de 9% mais R$ 1,30 por maço e por box.
Com
as novas alíquotas, a Receita espera praticamente dobrar a arrecadação do IPI
sobre cigarros. A previsão é passar dos atuais R$ 3,7 bilhões anuais para R$
7,7 bilhões anuais a partir de 2015.
A carga tributária sobre o produto, atualmente entre 58%
e 60% em média, passará para 81% no regime geral e ficará entre 68% e 70%, em
média, no regime especial.
O
auditor fiscal da Coordenação de Fiscalização da Receita Federal Marcelo Fisch
explicou que o objetivo do governo é encarecer o cigarro e estimular a redução
do consumo. Isso porque, pelo novo modelo, a carga tributária cairá com os
preços maiores. “O governo espera estimular o aumento de preços pela adesão ao
regime especial. A tributação é regressiva, paga mais imposto quanto mais baixo
for o produto”, disse.
O
decreto também regulamentou os preços mínimos que os fabricantes poderão
cobrar. De 1º de dezembro de 2011
a 31 de dezembro de 2012, a embalagem não
poderá ser vendida por menos de R$ 3. O valor sobe para R$ 3,50 em 2013, R$ 4
em 2014 e R$ 4,50 em 2015.
Segundo
a Receita, o estabelecimento de pisos é necessário para evitar a sonegação. De
acordo com Fisch, o Fisco detectou maços vendidos a R$ 1 no mercado.
“Considerando que o imposto mínimo atual é R$ 0,76, há indício de sonegação”,
alegou o auditor fiscal. A empresa que comercializar cigarros abaixo do preço
mínimo ficará proibida de vender por cinco anos. O fabricante terá o registro
cancelado.
