Mato Grosso do Sul deixa de arrecadar R$ 43 milhões por ano em Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com produtos comercializados pela internet, segundo estimativa do governo estadual. Em entrevista ao G1 na manhã de ontem (25), o procurador do estado, Fernando César Zanele, afirmou que os sites de e-commerce impõe “concorrência desleal” ao comércio local.

“A compra de produtos pela internet cresce em ritmo assustador. Há estudos que indicam um crescimento de 50% ao ano nesse tipo de comercialização. As consequência disso impactam na diminuição de vendas do comércio local e até no desemprego”, afirmou o procurador.

Nesta semana o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) julgou o recurso de uma empresa de comércio eletrônico contra a cobrança do ICMS dos produtos comercializados pela internet e considerou que a tributação é legal. Com a decisão, pode ser tributado, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), produtos comercializados de diversas maneiras não presenciais, como showroom, telemarketing e representação comercial.

Para o TJ-MS, a venda de forma não presencial também é considerada como operação local e, por isso, deve ser tributada pela secretaria de Fazenda do estado. Com a decisão, os produtos de outros estados que são comprados por consumidores de Mato Grosso do Sul poderão ficar retidos nas alfândegas, caso o imposto não seja pago.

Zanele esclarece que os tributos devem ser pagos pela empresa que fornece o produto e não pelo consumidor. “É responsabilidade da empresa garantir que o produto comprado pela internet chegue até a casa do consumidor”, afirma Zanele.