Os
planos de saúde terão de ressarcir os procedimentos de alta complexidade
ambulatoriais, como quimioterapia, acompanhamento em saúde mental, atendimento
em hospital por dia, e entre outros, que seus usuários façam no Sistema Único
de Saúde (SUS). A informação foi dada nesta segunda-feira (29), pelo ministro
da Saúde, Alexandre Padilha.
De
acordo com o Ministério da Saúde, a obrigação do ressarcimento só será feita
após um acerto entre o Ministério e a Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), que fará a cobrança. Ainda não há um prazo definido para o início da
cobrança.
Pela
nova lei, que já obriga o ressarcimento do valor da internação dos planos de
saúde, o dinheiro arrecadado será transferido para o Fundo Nacional de Saúde,
que destinará o montante para programas estratégicos do governo federal para o
atendimento à população. Anteriormente, o dinheiro era transferido para os
Estados onde o ressarcimento era feito, mas existia dificuldade para que o
dinheiro voltasse ao SUS, conforme o ministério.