O presidente do PT, o deputado estadual Rui Falcão (SP), afirmou que os delegados do partido aprovaram neste domingo (4), último dia do 4º Congresso Nacional da legenda, em Brasília, uma "campanha forte" no Parlamento para que seja votado o marco regulatório das comunicações, com o estabelecimento de regras para a mídia (clique aqui para ler a íntegra do texto, em formato Word, da resolução política aprovada pelos delegados do congresso).

O marco regulatório é um projeto elaborado no governo Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ex-ministro Franklin Martins, mas que está sendo revisado pelo atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

De acordo com Falcão, o objetivo é garantir "liberdade de imprensa, direito à opinião, nenhum tipo de censura de conteúdo, mas que democratize a comunicação no país, [..] que se possa regulamentar os artigos da Constituição que falam sobre a propriedade cruzada de meios [de comunicação]. Enfim, houve unanimidade em torno dessa bandeira".

A expressão "propriedade cruzada" é usada para definir a posse por grupos de mídia de mais  um tipo de meio de comunicação - rádio, TV ou jornal. A proposta do PT é limitar a propriedade cruzada, mas o partido afirma não querer interferir no conteúdo dos veículos de comunicação.

De acordo com Falcão, o partido defende também o veto à propriedade de empresas de comunicações por parlamentares. O texto do marco regulatório prevê que a proibição a parlamentares valerá a partir da aprovação da proposta, ou seja, não terá caráter retroativo. "Ninguém vai cancelar a propriedade deles. É daqui para a frente", afirmou Falcão.

" Imagino que, quando estiver concluído, o projeto [do marco regulatório] irá para o Congresso Nacional. [..] O partido entende que é necessário ter esse marco regulatório e imagino que o governo vá mandar o projeto para o Congresso", disse o presidente do PT.

Ele rejeitou a tese de que o marco regulatório represente "controle social" da mídia. "Queremos que haja regulamentação do artigo que trata da propriedade cruzada de meios, mais espaço para os veículos comunitários, que não haja censura na internet", afirmou o presidente petista.

Moção
Os delegados do congresso petista aprovaram neste domingo uma moção específica sobre o setor das comunicações. Proposto pela corrente Movimento PT e assinado pelo dirigente Valter Pomar, o documento faz um histórico das posições do PT sobre o tema.

Distribuído neste domingo no congresso, o texto cita a proposta apresentada pelo partido em 2009 sobre o marco regulatório, quando o PT defendeu "criação de instrumentos de controle público e social", tese rejeitada em 2010 e neste ano.

Na moção deste ano, o partido defende o fortalecimento do papel regulador do Estado no setor de telecomunicações; a consolidação de um sistema público de rádio e televisão; a elaboração das políticas de comunicações por meio da criação de conselhos de comunicação em todos os estados da federação e no Distrito Federal; e o "fortalecimento" do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

José Dirceu
Ao final do congresso, o partido não levou adiante a idéia de aprovar uma moção de apoio ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu porque na sexta-feira, na abertura do encontro, segundo Rui Falcão, houve "uma grande saudação" a Dirceu, feita em discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, Dirceu foi objeto de reportagem na revista "Veja", que aponta a existência de um suposto gabinete paralelo do ex-ministro em um hotel, em Brasília, onde ele receberia ministros e parlamentares.