O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) volta a abrir a pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (21). Simbolicamente, o exame do projeto coincidirá com as comemorações do Dia da Árvore, o que tem levado a intensa mobilização em torno do assunto por organizações ambientais.

A matéria constou da pauta da última reunião, mas novo pedido de vista coletiva levou ao adiamento da votação mais uma vez. A solicitação de vista foi motivada por duas mudanças feitas pelo relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), em seu substitutivo As alterações foram anunciadas pelo parlamentar na reunião da CCJ da última quarta-feira (14).

Inicialmente, o relator retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) poderia ser suprimida. Ao fazer isso, ele manteve a norma em vigor, que define a autorização para uso de APP como prerrogativa exclusiva da União.

A outra modificação refere-se à conversão das multas que incidirem sobre imóvel rural que aderir ao Programa de Regularização Ambiental em serviços de preservação ambiental. 

Obras da Copa

Além de confirmar a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do projeto do código florestal (o que seria sua função), o relator do projeto na CCJ quer incluir no novo texto a possibilidade de intervenção em APPs para construções de obras ligadas a eventos esportivos, como estádios.

O relator justifica que o maior detalhamento das expressões: “utilidade pública”, “interesse social” e “baixo impacto ambiental” no projeto trará mais segurança jurídica ao texto do código florestal. “Inserimos a expressão ‘estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais’, para garantir a sua construção, especialmente pela urgência do governo em viabilizar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016”, explicou o senador em seu relatório.

Somado a isso, o relator sugeriu alterações de redação e rejeitou as 37 emendas parlamentares que o projeto recebeu, sob alegação de que estariam mudando “o mérito da matéria” – o que deveria ser analisado nas outras duas comissões. Justamente por fugir dos itens “constitucionalidade”, “juridicidade e “regimentalidade”, o relatório do peemedebista é que gerará polêmica entre seus pares para ser aprovado na comissão.

A questão é que Luiz Henrique também é relator da matéria em outra comissão, a de Reforma Agrária e acabou “adiantando o trabalho” e promovendo mudanças no mérito da matéria. As mudanças podem adiar a expectativa do presidente da CCJ, o senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE), de que o tema voltasse à pauta nesta semana.

*Com informações da Agência Senado e Camila Campanerut, em Brasília