Os
trabalhadores domésticos que têm carteira assinada também são beneficiados pelo
aumento do aviso prévio, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados,
informa reportagem do editor-adjunto de Mercado Paulo Muzzolon para a Folha.
A
medida, que eleva para até 90 dias o tempo do aviso, ainda precisa ser
sancionada pela presidente Dilma Rousseff para começar a valer.
Segundo
o Ministério do Trabalho, se for sancionada, a lei valerá para todos os
trabalhadores que estão na ativa e têm carteira assinada portanto, os
domésticos também são beneficiados.
Os
domésticos têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores, com exceção do
depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que é opcional.
O
projeto estabelece que os trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso prévio
após um ano de trabalho na empresa e a mais três dias por ano a mais de
serviço. O limite é de 60 dias. Assim, o aviso pode chegar a 90 dias.