Uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, promovida pelo MPE (Ministério Público Estadual), contra o prefeito de Paranaíba, José Garcia de Freitas (PDT), o Zé Braquiara, determinou que ele providencie a retirada das placas ou qualquer outra forma de exposição de imagens vinculados diretamente à sua pessoa e que contenham o símbolo do “coração desenhado em verde e vermelho”. A multa diária é de R$ 1 mil. 

A liminar determina ainda que Zé Braquiara, a partir da intimação da decisão, abstenha-se de efetuar nova divulgação dos referidos símbolos, também sob a multa de R$ 1 mil. A decisão foi do juiz de Direito, Plácido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível de Paranaíba.  

Conforme a decisão judicial, os fatos imputados a Zé Braquiara são identificados, em tese, por autopromoção com uso de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes. A decisão ainda intima o município para manifestar, caso queira explicar, o seu interesse em atuar no fato.