O senador Luiz Henrique da
Silveira (PMDB-SC), relator de duas comissões do Senado pelas quais a reforma
de Código Florestal ainda será analisada, afirmou na sexta-feira,
7, que incluirá no projeto de lei incentivos econômicos para quem preservar
florestas.
Em teoria, a ideia é vista
com simpatia tanto por ruralistas quanto por ambientalistas. O senador disse na
sexta-feira, em evento para debater o Código em São Paulo, que estuda
várias sugestões de beneficiar quem mantiver as árvores em pé em suas propriedades
e deu exemplos do que pode ser colocado na lei.
De acordo com Silveira, uma
das sugestões, a de criar um “papel verde nacional”, partiu da Bolsa de Valores
de São Paulo (Bovespa). “Se um estudo de impacto ambiental determinou que o
projeto de uma indústria vai gerar um impacto ambiental X, essa indústria então
compraria papéis verdes de um cidadão que tem uma floresta. Ou seja,
transforma-se a floresta num bem econômico ou, mais simplesmente, faz a árvore
em pé valer mais que a árvore cortada.”
Ele compara com a negociação
de créditos de carbono. E, segundo ele, quem cortou a vegetação irregularmente
e estiver sendo multado também poderia converter a multa na compra desse papel
de preservação. “Esse papel é negociável em bolsa, cria-se um ativo circulante
para o País. Hoje, apesar de termos a maior floresta do mundo, só obtemos 4% do
seu valor econômico.”
Outra ideia em avaliação
partiu do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele sugere criar um fundo a partir
de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada
sobre combustíveis, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte,
Nordeste e Centro-Oeste e outras fontes tributárias para remunerar os pequenos
produtores rurais.
“O eixo dessa lei, hoje, é a
do comando e controle. Ela estabelece normas e procura a preservação por meio
de ameaças punitivas. Vamos mudar e o eixo principal será o econômico. O homem
se move pelo bolso”, afirma.
Para Raul Telles do Valle,
do programa de Política Pública do Instituto Socioambiental (ISA), é
fundamental diferenciar quem cumpre a lei de quem não a respeita. E ele
considera muito importante premiar, dar benefícios concretos, a quem preserva a
floresta.
Em sua opinião,
inicialmente, num período de transição, poderiam ser beneficiados aqueles que
cumprem a lei. “Na situação atual, em que uma grande parte não respeita a lei,
já poderíamos premiar quem a cumpre. Depois, poderíamos passar a premiar
aqueles que fazem mais do que a lei exige”, afirma. Valle considera que um dos
problemas do projeto de lei já aprovado pela Câmara é que hoje o texto “faz o
contrário, permite que qualquer um (que desmatou) se regularize”. “Ele está
igualando todo mundo, é antipedagógico.”
Na visão de Assuero Doca
Veronez, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da
Agricultura e Pecuária (CNA), “há uma simpatia quase unânime pela proposta”.
“Mas eu temo que seja mais um dispositivo que acabe virando letra morta lá na
frente.”
A ideia pode emperrar na
falta de recursos, avalia. Ou beneficiar somente os menores produtores.
“Existem cerca de 94 milhões de hectares de floresta dentro das propriedades.
Se pagassem R$ 200 por hectare por ano, por exemplo, precisaríamos de R$ 20
bilhões por ano. Não existe esse dinheiro.” Por causa disso, Veronez prevê que
os possíveis benefícios sejam colocados no Código de uma forma genérica.
Depois, o assunto deverá ser melhor trabalhado.
Imposto
O representante da CNA
defende a criação de um imposto próprio para beneficiar quem protege a
floresta, mas acha a ideia pouco factível no cenário atual, já que o País tem
uma altíssima carga tributária.
Para ele, os produtores da
Amazônia deveriam ter um tratamento diferenciado, pois precisam manter 80% da
floresta dentro das propriedades. No Cerrado, a reserva legal obrigatória cai
para 35% e, nos demais biomas, para 20%. Para Veronez, os proprietários que
preservam nascentes e têm práticas sustentáveis, como o plantio direto na palha
(que protege o solo e reduz a erosão), deveriam ser premiados.
