O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou, e os funcionários dos Correios, após greve de 28 dias, retornam ao trabalho nesta quinta-feira. A multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil para a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares).

A empresa indicou que vai levar de sete a dez dias para normalizar os serviços. Após diversas tentativas frustradas de acordo, o dissídio de greve foi julgado na terça-feira no plenário do TST.

A Fentect afirmou que orientou os funcionários a retomarem as suas atividades.

No ponto mais polêmico do julgamento, os ministros do TST determinaram o desconto no salário de 7 dos 28 dias de paralisação. Os outros 21 serão repostos pelos funcionários em trabalho extra aos sábados e domingos.

"Não é a jurisprudência do nosso tribunal [que determina o corte integral, mesmo quando a greve não é abusiva], mas pesou a circunstância de que a própria empresa concordava com os descontos de apenas alguns dias", disse o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.

REPOSIÇÃO

A decisão contrariou o voto do relator do caso, Mauricio Godinho Delgado, que defendeu a reposição de todos os dias. No final, a proposta vencedora (com quatro votos) foi o corte integral no salário, mas o presidente do tribunal resolveu tornar vencedora a "proposta mediana", com o corte de sete dias.

Apesar desse corte, os ministros do TST também foram unânimes ao afirmar que a greve não é abusiva.

A decisão do TST prevê reposição na inflação de 6,87%, reajuste linear de R$ 80 a partir de outubro e um vale extra (alimentação) único de R$ 575. O resultado é muito abaixo da reivindicação inicial dos trabalhadores, que pediram reajuste de 7,16%, reposição das perdas dos últimos 16 anos de 24% e reajuste linear de R$ 400.

A greve começou em 14 de setembro. A empresa manteve a versão, durante toda a greve, que a adesão não passou de 25% dos 110 mil funcionários. Os funcionários chegaram a falar em 70%.

Praticamente não houve fechamento de agências, mas a empresa calcula que 184 milhões de cartas e encomendas tenham atrasado.

A empresa afirma que vai levar de sete a dez dias para normalizar os serviços.