A
justiça suspendeu por oito anos os direitos políticos do ex-prefeito de
Dourados, Ari Artuzi (PMN), e dos ex-vereadores Sidlei Alves da Silva, Humberto
Teixeira Júnior e Edvaldo de Melo Moreira.
A
decisão do juiz da 2ª Vara Cível, José Carlos de Paula Coelho e Souza, foi em
um processo de improbidade administrativa que tramita desde 2009. Conforme
denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), Guilhermo Garcia Filho acumulou
cargos públicos incompatíveis.
Ele
é agente penitenciário estadual e foi nomeado assessor parlamentar na Câmara de
Dourados, além de exercer o cargo de diretor do CCZ (Centro de Controle de
Zoonoses).
À
justiça, o servidor afirmou que o departamento pessoal da Agepen não impôs
restrição ao cargo comissionado na Câmara. Quando ao CCZ, ele informa que é
médico veterinário, mas não foi nomeado. Artuzi e Edvaldo também justificaram
que não houve nomeação.
Conforme
a denúncia, o servidor dirigiu o CCZ entre janeiro e maio de 2009. O
ex-parlamentar era suplente e deixou o comando da secretaria para assumir o
cargo de vereador.
Na
Câmara, a função de assessor parlamentar do então vereador Humberto Teixeira
Júnior foi desempenhada de janeiro a março de 2009. Ele foi exonerado em abril,
quando o MPE alertou para o acúmulo de cargos.
À
época presidente da Câmara, Sidlei Alves justifica que apenas assinou a
nomeação, mas a indicação dos nomes dos assessores cabe aos vereadores.
O
juiz suspendeu os direitos políticos, determinou a indisponibilidade dos bens
dos envolvidos e o ressarcimento dos valores pago ao servidor.
Artuzi
e os ex-vereadores perderam os cargos no ano passado, quando foram presos na
operação Uragano, deflagrada pela PF (Polícia Federal). Preso em setembro de
2010, Artuzi renunciou 90 dias depois. Sidlei Alves e Edvaldo também pediram
renúncia.
Humberto
Teixeira Júnior teve o mandato cassado. No desdobramento da operação, eles
foram indiciados por formação de quadrilha, fraude de licitações e desvio de
recursos públicos.