Um débito de mais de R$ 300 mil em contribuições previdenciárias, do ano de 2011, está sendo cobrado pela Prefeitura de Corumbá, da Câmara municipal de vereadores.

O valor não foi recolhido durante a gestão do vereador e presidente da Câmara, Evander Vendramini Duran (PP), um dos pré-candidatos a prefeito de Corumbá e que conta com o apoio de Delcídio em sua possível campanha, mesmo contrariando a posição partidária que tem confirmado o nome de Paulo Duarte (PT) como candidato.

A gestão de Duran também tem provocado outros problemas ao atual prefeito, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), que pode ser questionado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado por repassar ao legislativo, recursos a mais do que é previsto em lei, considerando que o duodécimo tem sido superior a R$ 800 mil por mês, aproximadamente R$ 10 milhões por ano.

Decreto

Toda esta bola de neve da Câmara de vereadores, sob a batuta de Duran, motivou a publicação de um Decreto Executivo, número 975, de 14 de outubro, que determina que a Secretaria de Finanças do município faça o recolhimento do dinheiro, que deveria ter sido devolvido pela Câmara à Prefeitura por conta da contribuição recolhida junto ao (INSS) Instituto Nacional de Seguridade Social.

O Decreto também determina que a Secretaria faça o levantamento oficial e notifique o legislativo em um prazo de 24 horas, a contar desta segunda-feira (17), data da publicação. Caso a mesa diretora não proceda à devolução ao Executivo, o montante será descontado dos próximos repasses.

Situação

Mensalmente, quando a Câmara deixa de fazer o recolhimento da contribuição à Previdência, o INSS determina que o valor seja deduzido da Prefeitura no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Assim, a Câmara de Vereadores de Corumbá precisa devolver o valor descontado ao município, fato que não ocorre com regularidade.

O impasse pode enquadrar a administração municipal junto à Lei de Responsabilidade Fiscal. E, em caso de inadimplência do município, os repasses do FPM podem ser suspensos e  impossibilitado de fazer convênios com o Governo Federal para aplicação em obras.

Recolhimento

O valor da contribuição dos 16 funcionários efetivos da Câmara é recolhido ao Funprev (Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Corumbá).

O que está sendo questionado é referente ao percentual cobrado pela contribuição previdenciária, provavelmente de cerca de 160 assessores dos vereadores, que não são efetivos da Câmara e dos cargos em comissão.

A Prefeitura não deve ter dificuldades em receber os valores que estão sendo cobrados da Câmara, já que o presidente da casa e possível pré-candidato ao executivo municipal é conhecer dessa lei e como responsável pela mesa diretora, deve cumpri-la.

Sessão

O tema deve ser um dos principais assuntos na sessão desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores.

Após receber a cobrança oficial, o Legislativo deve se pronunciar, inclusive, a determinação do prefeito Ruiter Cunha é que a mesma seja realizada imediatamente, de forma que o dinheiro seja recolhido e as obras do município tenham continuidade.

Agora é aguardar a sessão e conhecer o posicionamento do possível pré-candidato do PP, apoiado pelo senador Delcídio, sobre a devolução dos recursos ao município.