A
4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas ingressou com uma ação civil pública
contra a prefeitura e o governo do Estado pela falta de atendimento
oftalmológico do sistema público e saúde do município.
Na
ação, a promotora Ana Cristina Carneiro Dias relata que recebeu denúncias de
que paciente com problemas oculares aguardam há mais de três anos para
receberem atendimento oftalmológico. Na analise de documentos fornecidos pela
Coordenação da Central de Regulação de Vagas, a promotora informa que constatou
que há pacientes na fila de espera para atendimento nos mais diversos
procedimentos e complexidades desde o ano de 2008.
A
promotora cita como exemplo o caso do paciente Gertrudes Francisco Pereira que
aguarda desde o ano passado por uma cirurgia. Conforme a ação, sem o
procedimento cirúrgico, ele corre sério risco de perder a visão.
Na
ação, a promotora determina que a prefeitura promova a assistência a todos os
pacientes do SUS da macrorregião de Três Lagoas com problemas oftalmológicos,
submetidos a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, mediante providências
que devem ser tomadas, inclusive, caso haja necessidade, com a contratação
emergencial de médicos oftalmologistas, diminuindo, para os casos eletivos, o
tempo de espera para consultas em 30 dias, exames em 60 dias, procedimentos
cirúrgicos em até 90 dias e para os casos urgentes e emergenciais, providenciem
atendimento imediato.
No
caso do paciente Gertrudes Francisco Pereira, a prefeitura deverá encaminhá-lo
para atendimento médico no prazo máximo de 48 horas, tudo sob pena de multa
diária no valor de R$ 10 mil.
A
reportagem do Campo Grande News tentou entrar em contato com a assessoria de
imprensa da Prefeitura de Três Lagoas, porém ninguém atendeu aos dois telefones
disponibilizados no site da prefeitura.