A Justiça Federal no Ceará, por meio do juiz federal Luiz Praxedes Vieira, determinou um prazo de 72 horas para que o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pela organização do Exame Nacional do Ensino Médio se manifeste a respeito da antecipação de questões do Enem por uma escola de Fortaleza.

O Inep havia pedido um prazo de 10 dias para se manifestar “tendo em vista a complexidade do assunto”, o que foi negado pelo juiz federal. “O prazo assinalado correrá minuto a minuto da hora do recebimento da intimação”, afirma o juiz. O instituto terá até 10h48 (horário de Fortaleza) de segunda-feira (31).

O Ministério Público Federal do Ceará entrou com ação na Justiça Federal pedindo a anulação total da prova ou a anulação de 14 questões antecipadas pelo Colégio Christus, de Fortaleza. De acordo com o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho, estas são as únicas formas de manter a isonomia do concurso entre todos os candidatos do Brasil.

Nesta sexta-feira (28), a Defensoria Pública da União também pediu a anulação de 14 questões antecipadas em 10 dias pelo Christus.

Vazamento

Na quinta-feira (27), o Ministério da Educação confirmou que as questões do Enem que vazaram estavam no pré-teste aplicado no Colégio Christus, em Fortaleza, em outubro de 2010. Ainda nesta quinta, o ministro da Educação Fernando Haddad disse que o governo tem a convicção de que dois dos 36 cadernos de pré-testes do Enem foram reproduzidos e distribuídos aos alunos pelos professores do Colégio Christus, em Fortaleza.

"Os professores recomendavam aos próprios estudantes a não divulgação desses cadernos, porque as questões ali contidas, provavelmente algumas delas cairiam na prova", afirma Haddad.

A direção do colégio não quis se manifestar sobre as declarações do ministro, na ocasião.

Por conta do problema, o MEC decidiu reaplicar a prova aos 639 alunos do Christus nos dias 28 e 29 de novembro, quando os presidiários e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas privados de liberdade também fazem o exame.