O
Governo do Estado fixou hoje (18) o valor da Unidade de Atualização
Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM/MS) para o mês de dezembro/2011.
A
portaria número 2.254, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), publicada no
Diário Oficial, estabelece o valor da unidade em R$ 2,4844 e entra em vigor na
data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro.
A
UAM foi instituída pela lei número 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e é
utilizada na correção dos valores de débitos de qualquer origem ou natureza
para com a Fazenda Pública, como o ICMS e IPVA, quando não recolhidos no prazo.