O relator do projeto de lei (PL 1738/11) deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) requisitou informações aos Ministérios da Agricultura e da Saúde, sobre os protocolos e registros referentes à vacina contra leishmaniose animal.

O PL estabelece a política de vacinação contra a doença, o deputado democrata quer conhecer os ensaios clínicos e a comprovação cientifica da medicação, antes de elaborar seu relatório final.     

Ele lembra a existência da portaria interministerial 1.426 de 11/07/2008, dos Ministérios da Agricultura e da Saúde, estipulando que a vacina contra leishmaniose teria que passar pelas fases de pesquisa 1, 2 e 3 antes da deliberação conjunta sobre sua validade.

Como o Ministério da Saúde alega não ter os estudos referentes à fase final, o parlamentar teme que adotar essa vacina, sem a comprovação cientifica, coloque em risco a população. “Nosso parecer será pautado em comprovações cientificas” garantiu   

Durante audiência pública realizada na ultima terça-feira (22) na Câmara dos Deputados ficou evidente a falta de consenso entre especialistas e o próprio governo sobre o uso de vacina e o tratamento contra leishmaniose animal.

“O reconhecimento da vacina pelo Ministério da Agricultura, mesmo que sem a anuência do Ministério da Saúde, abriu espaço para apresentação do projeto do deputado Geraldo Rezende (PMDB-MS). Mas o momento exige cautela e pesquisa acerca de todos os entendimentos interministeriais e sobre a prerrogativa de reconhecimento da vacina” afirmou Mandetta.

Atualmente, o Ministério da Saúde proíbe o tratamento de cães com leishmaniose com medicamentos para uso humano e determina o sacrifício desses animais. Em 2010, cerca de três mil pessoas foram infectadas com a doença, que não é transmitida do homem para o homem.

O cão é o principal hospedeiro do parasita e o contágio se dá quando o mosquito vetor pica o cão doente e, depois, uma pessoa. A doença é letal e, segundo o Ministério da Saúde, o índice de mortes entre os pacientes tratados está em torno de 6%.

Organização Mundial da Saúde

O coordenador geral de doenças transmissíveis do Ministério da Saúde, José Ricardo Marins, informou que a eutanásia de cães é recomendada pela Organização Mundial da Saúde e que nenhuma vacina atende aos critérios de segurança e à relação custo-eficiência exigidos pelo governo brasileiro.

“Até o momento, nós não temos nenhuma comprovação de que há segurança no uso [da vacina] e que não vá haver transmissão para humanos a partir de cães vacinados. Essa política de eutanásia tem surtido efeito. Nos municípios mais infectados, houve uma queda de 50% no número de casos desde 2004, porém a doença continua se expandindo, porque novos municípios, que não tinham a transmissão, hoje têm”, afirmou Marins.

Ele informou ainda que todas as instituições de pesquisa, inclusive, o Conselho Federal de Medicina Veterinária, concordam que a única forma confiável até hoje é a atualmente adotada pelo Brasil.

O PL 1738- 2011, depois de passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, tramitará nas comissões de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Finanças e Tributação e na de Constituição, Justiça e Cidadania.