A
presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta sexta-feira (23) que fixa em R$
622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo
informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A Casa
Civil confirmou o novo valor, mas disse não saber se o texto já foi assinado
por Dilma.
Atualmente,
o mínimo é de R$ 545. O novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro
referente ao mês de janeiro.
Em
novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta
que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73. O valor
foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta dentro do Orçamento da União
de 2012.
A
expectativa era de que Dilma arredondasse o valor do salário mínimo para R$
625, no entanto ela reduziu o valor para R$ 622. No ano passado, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arredondou o valor para cima.
Em
fevereiro, o Congresso aprovou a política de valorização do mínimo para os
próximos quatro anos. Segundo a regra, os reajustes serão calculados a partir
do resultado da inflação do ano mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB)
dos dois anos anteriores. O texto estabelece ainda que o valor exato será
fixado por decreto pela presidente.
A
possibilidade de fixar o salário por decreto chegou a ser questionada pela
oposição no Supremo Tribunal Federal, mas a Corte manteve a lei.
O
Ministério da Fazenda informou que não comentará o arredondamento para baixo. O
G1 busca contato com o Ministério do Planejamento desde 15h, mas não
obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
De
acordo com números do governo federal, que estão na Lei de Diretrizes
Orçamentárias sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento
de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300
milhões.
Deste
modo, um aumento de R$ 77 representa uma despesa extra de cerca de R$
23 bilhões para o governo.
Pelo
formato de correção acordado entre o governo federal e sindicatos, o salário
mínimo deverá superar a barreira dos R$ 800 em 2015.
