O
decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de
janeiro de 2012 está publicado na edição desta segunda-feira (26) do Diário
Oficial da União. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao
atual, de R$ 545.
Com
o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor
pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83. O método de reajuste do salário
mínimo foi definido por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso.
A
lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor
será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos antes.
O
novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos
públicos em 2012. A
maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no
valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3
bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).