Mais
duas áreas foram declaradas como de utilidade pública pelo governo do Estado e
serão desapropriadas para o projeto de ampliação do Aeroporto Internacional de
Campo Grande. Estes imóveis estão localizados no perímetro que será incorporado
ao aeroporto e representam mais uma etapa do acordo firmado entre o governador
André Puccinelli e as instituições parceiras no plano de expansão.
Ontem
(28), o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou dois decretos declarando como
de utilidade pública duas propriedades particulares. A declaração torna estes
terrenos passíveis de desapropriação, por via administrativa ou judicial. No
decreto “E” de número 38 ficou declarado de utilidade pública um lote com 20.655,72 metros quadrados
localizado no bairro Nova Campo Grande. Já o decreto “E” de número 39, declara
para fins de desapropriação outro lote com 386.108,79 metros quadrados
no mesmo bairro.
Conforme
a publicação, a Procuradoria-Geral do Estado vai adotar as próximas
providências necessárias para efetivar a desapropriação, seguindo a legislação
vigente, sendo que as despesas desta etapa serão decorrentes de dotação
orçamentária do próprio Estado. Os dois decretos estão publicados na página 03
do DOE.
Expansão
Com
as duas áreas declaradas hoje (28) como de utilidade pública já são 26
propriedades que serão incorporadas ao perímetro do aeroporto. Outras 24 propriedades
foram declaradas utilidade pública no mês de janeiro de 2010. A desapropriação dos
terrenos representa mais uma etapa para o plano de expansão do aeroporto de
Campo Grande.
No
dia 16 de dezembro de 2009, o governador André Puccinelli assinou acordo de
cooperação com a Infraero, a Prefeitura, o Exército e a Aeronáutica para dar
início às ações práticas que cada instituição terá que desenvolver para
efetivar o projeto, e firmou o compromisso de tomar rapidamente as providências
que cabem ao Estado, como a decretação de utilidade pública. Na época, o
governador André Puccinelli estimou um investimento mínimo de R$ 20 milhões de
recursos próprios no pagamento de indenizações aos atuais proprietários da
área.
A
assinatura do convênio aconteceu 21 meses depois de iniciadas as negociações e
estudos entre os parceiros do projeto. Inserido entre os empreendimentos
estratégicos para o desenvolvimento de longo prazo de Mato Grosso do Sul, o
aeroporto será ampliado para mais passageiros e grande movimentação de carga, e
assim dará ao Estado condições de ser referência no transporte multimodal,
espera Puccinelli.
“Na
hora em que pudermos ter mais duas pistas de três mil metros, e nosso aeroporto
transformado em aeroporto internacional de cargas, Mato Grosso do Sul será
entreposto de todas as Américas. A importância que Campo Grande e o Estado
assumem é de ponta, no contexto do Centro-Oeste”, avaliou o governador no dia
da assinatura do convênio.