A presidente Dilma Rousseff sancionou e foi publicado nesta sexta-feira (20) no "Diário Oficial da União" a lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.

O valor previsto é de R$ 2,257 trilhões - aproximadamente R$ 187 bilhões a mais em comparação ao Orçamento de 2011. Desse montante, foram reservados R$ 655 bilhões para o refinanciamento da dívida pública.

O Orçamento efetivo de 2012 (que exclui gastos com pagamento da dívida) prevê R$ 1,494 trilhões em receitas, cerca de R$ 108 bilhões a menos do que o estimado no texto aprovado pelo Congresso.

O texto do Orçamento Fiscal de 2012, que também exclui o montante destinado ao pagamento da dívida pública, prevê R$ 959 bilhões em receitas. O orçamento da Seguridade Social prevê R$ 535,7 bilhões. A despesa fixa da União ficou em R$ 2,150 trilhões, o mesmo que a soma dos orçamentos fiscal e da seguridade social. O montante total destinado para investimentos é de R$ 106,8 bilhões.

Aprovado em 22 de dezembro pelo Congresso Nacional em votação simbólica, o Orçamento da União para 2012 segue sem a previsão de aumento de 11,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo e sem aumento para servidores do Judiciário, que queriam 56%.